Nos termos do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho, cumprida a comunicação prévia da alteração aos planos de estudos a seguir indicada à Direcção-Geral do Ensino Superior, em 27 de Novembro de 2008, o conselho científico da Escola Superior de Educação de Beja aprovou a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Serviço Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja, aprovado pelo Despacho 11949-BF/2007 de 15 de Junho, publicado no Diário da República n.º 114, 2.ª série, de 15 de Junho, que a seguir se publica.
ANEXO
Estrutura curricular
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Beja.
2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Educação de Gestão de Beja.
3 - Curso: Serviço Social.
4 - Grau: Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso: CNAEF 762 - Trabalho Social e Orientação.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 6 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Não Aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
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10 - Observações:
A s áreas científicas e as siglas estão de acordo com a classificação nacional de áreas de educação e formação (CNAEF), e respectivos códigos, aprovada pela portaria 256/2005, de 16 de Março.
11 - Plano de Estudos:
Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior de Educação de Beja
Curso de Licenciatura em Serviço Social
Grau: Licenciado
1.º Ano - 1.º semestre
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1.º Ano - 2.º semestre
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2.º Ano - 1.º semestre
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2.º Ano - 2.º semestre
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3.º Ano - 1.º semestre
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3.º Ano - 2.º semestre
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18 de Junho de 2009. - O Presidente, Vito José de Jesus Carioca.
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