Aviso (extracto) n.º 11340/2009
O procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território do Departamento Municipal de Gestão e Qualificação Urbana foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 242, de 08.12.16 e na Bolsa de Emprego Público, em 08.12.17 e no Jornal "Diário de Notícias", em 08.12.22.
Na sequência do processo de selecção e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30.08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20.04, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07.06, recaiu no candidato Ricardo Jorge Namorado Ramalho, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, o candidato foi nomeado, por despacho da Sr.ª Presidente exarado em 09.05.11, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território do Departamento Municipal de Gestão e Qualificação Urbana.
O presente despacho produz efeitos a 09.05.15.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome: Ricardo Jorge Namorado Ramalho
Naturalidade: Évora
Data de Nascimento: 18 de Novembro de 1974
Habilitações Académicas: Licenciado em Urbanismo
Carreira Profissional na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira:
Em 00.03.08 - Contrato de trabalho a termo certo na categoria de Técnico Superior de 2ª classe de Urbanismo;
Em 02.04.30 - Contrato administrativo de provimento como Técnico Superior Estagiário (Urbanismo);
Em 02.09.25 - Tomou posse na categoria de Técnico Superior de 2ª classe de Urbanismo;
Em 07.12.21 - Nomeação na categoria de Técnico Superior de 1ª classe de Urbanismo;
Em 08.09.01 - Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território.
2 de Junho de 2009. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.
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