Procedimento concursal com vista ao provimento em comissão de serviço do cargo de chefe de divisão de Desporto do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Despacho de nomeação
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direcção intermédia faz-se por procedimento concursal, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso e provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respectivamente.
Considerando que terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do Cargo de Chefe de Divisão de Desporto do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, aberto na sequência de meu despacho 412/2006/DRH, de 30/10/2006, publicitado através do aviso 10397/2007/DRH, de 30/04/2007, publicado no «Diário da República», 2.ª série, n.º 109, em 06/06/2007, na «Bolsa de Emprego» de 12/06/2007 e publicitado através do aviso 58/2007/DRH inserido no Jornal «Diário de Noticias» de 13/06/2007, verificou-se a apresentação a concurso da candidatura do Professor, Luís Miguel Liberato Baptista.
Terminada a aplicação dos métodos de selecção, verificou-se que o candidato reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de Janeiro (alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto) conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril (alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho), e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação do licenciado Luís Miguel Liberato Baptista (Professor) para o cargo de Chefe da Divisão de Desporto do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o meu despacho 144/2009, 04 de Maio, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009.
Nota Curricular
Nome: Luís Miguel Liberato Baptista
Habilitações Académicas: Licenciatura em Educação Física e Desporto e Mestrado em Treino de Alto Rendimento, pela Universidade de Motricidade Humana
Naturalidade: Setúbal
Actividade Profissional:
- Escola Secundária do Bocage:
Professor do quadro, de Nomeação Definitiva de Educação Física, (18 anos e 6 meses);
- Instituto Politécnico de Setúbal:
Docente na Escola Superior de Educação, em regime de tempo parcial, com a categoria de Professor Adjunto Equiparado;
- No Município de Palmela:
Requisitado à Câmara Municipal de Palmela no ano lectivo (1999/2000), para o desempenho das funções de Director da Piscina Municipal de Palmela;
Na Palmela Desporto:
Presidente do Conselho de Administração, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos Municipais, nomeado em regime de comissão de serviço em 17/04/2002, pelo período de quatro anos;
- No Município de Setúbal:
Chefe da Divisão do Desporto, em regime de substituição na Câmara Municipal de Setúbal, desde 6 de Setembro de 2006.
O seu percurso profissional esteve sempre associado ao exercício de funções na área do Desporto tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios e seminários, designadamente:
«Planeamento e Gestão do Desporto», em 22/11/2002;
«XX Congresso Internacional de Actividades Aquáticas e Natação Desportiva», de 13 a 15/10/2000 (20 horas);
«Actividades Aquáticas», em Setembro e Outubro de 1999;
«Gestão de Eventos Desportivos», em 25 e 26/06/1999;
«Desporto no Município», em 18 e 19/09/1998;
«Actividades Aquáticas», de 23 a 25/10/1997;
«III Congresso Ibérico-Brasileiro de Ciências da Natação», de 27 a 29/09/1996 (16 horas);
«O Treino da Força e da Potência em Atletas de Alto Rendimento», em 22 e 23/06/1996;
«Actividades Aquáticas», de 20 a 22/10/1995;
«Formação de Treinadores Modelos e Perspectivas», em 15/04/1995;
«Treinadores de II Grau - Natação Pura», em 26/07/1993;
8 de Maio de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.
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