Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de Direcção Intermédia de 1.º grau - Director do Departamento Ordenamento Território e Ambiente
Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:
Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 30 de Abril de 2009, proferido ao abrigo da competência conferida pelo n.º 8, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 93/2004, de 7 de Junho, foi nomeada em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, eventualmente renovável, com precedência de procedimento concursal por urgente conveniência de serviço, cujas actas integrantes do processo foram homologadas em reunião de Câmara de 8 de Maio de 2009, com efeitos a 11 de Maio de 2009, nos termos do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º do referido diploma legal, Isabel Maria Viana Ferreira Rodrigues, no cargo de Director de Departamento Ordenamento Território e Ambiente.
Nota curricular:
Currículo Académico: Licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1984, com a média final de 16 valores. No último ano do curso frequentou a opção de Planeamento Urbano, tendo concluído este ano de pré-especialização com a classificação final de 17 valores.
Currículo Profissional:
Entre 1980 e 1985, em Empresas Privadas e no regime liberal.
Na Câmara Municipal de Viana do Castelo: Vinculada à Câmara Municipal de Viana do Castelo, desde 2 de Janeiro de 1986,com a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe, inicialmente em regime de contrato a prazo por um ano. Em 19 de Novembro de 1987 ingressou no quadro desta Câmara Municipal como Técnica Superior de 2.ª classe. Último posicionamento na carreira de origem Técnico Superior Assessor Principal na Câmara Municipal de Viana do Castelo em 14 de Dezembro de 1998. Exercício de Cargos Dirigentes: Em 23 de Abril de 1991 foi nomeada em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Projectos. Em 2 de Maio de 2000, após concurso público foi nomeada em comissão de serviço Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico e Projecto. Em 18 de Julho de 2002, foi nomeada por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Directora de Departamento de Urbanismo, conforme despacho do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo. Em 05 de Maio de 2003, após concurso público foi nomeada para o cargo de Directora de Departamento de Urbanismo. Em 28 de Abril de 2008, foi nomeada, em regime de substituição, Directora do Departamento de Ordenamento de Território e Ambiente.
Acções desenvolvidas na Câmara Municipal de Viana do Castelo: Participou no acompanhamento e avaliação de Planos de Urbanização. Colaborou na preparação dos concursos para a elaboração de Estudos Urbanísticos para diferentes freguesias. Integrou a equipa que elaborou o PDM, tendo participado na concepção e execução da proposta do Plano. Estudos de localização de diversos equipamentos, nomeadamente do Complexos Desportivos e zonas industriais; participação nas apresentações públicas do Plano. Integrou a equipa que elaborou o Plano de Urbanização da Cidade. Integrou a equipa que elaborou a revisão do PUC, tendo participado na concepção e execução da proposta do Plano. Revisão da carta de Zonamento e regulamento. Participou no acompanhamento e avaliação do Estudo Urbanístico das Áreas Oriental e Ocidental da Cidade. Participou no acompanhamento e avaliação do Estudo Urbanístico da Frente Atlântica. Participou no acompanhamento e avaliação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alto Minho (PROTAM - 1.ª versão). Participou no acompanhamento e avaliação do Plano Estratégico, da autoria da Quaternaire. Integrou a equipa que elaborou a revisão de âmbito limitado do Regulamento do PDMVC. Integrou a equipa técnica de acompanhamento da implementação do PDMVC que a CCRN levou a efeito. Participou no acompanhamento e avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho. Participou no acompanhamento e avaliação do Plano de Ordenamento do Porto de Mar de Viana do Castelo. Participou no acompanhamento e avaliação do Plano de Valorização da Serra de Santa Luzia, da autoria da Quaternaire. Coordenou a equipa que procedeu à revisão do PDMVC, tendo participado na concepção e execução da proposta do Plano. Definição dos princípios metodológicos que conduziram à elaboração da Carta de Ordenamento, regulamento e respectivas cartas temáticas. Acompanhamento da carta de Condicionantes, Participação nas apresentações públicas do Plano; Acompanhamento da fase de consulta pública, nomeadamente do desenvolvimento da página Web. Coordenou a equipa que elaborou a alteração por adaptação do PUC. Compatibilização da carta de Zonamento do PUC com a carta de Ordenamento do PDM; Compatibilização do Regulamento do PUC com o Regulamento do PDM; Participa no acompanhamento e avaliação do Plano de Pormenor para a área marginal ao Rio Lima entre a Ponte Eiffel e a ponte do IC1, em Darque; Avaliação das propostas apresentadas. Integrou a Comissão Mista de acompanhamento do processo de revisão do POOC Caminha Espinho. Participou no acompanhamento e avaliação do Plano Sectorial da Rede Natura. Participou no acompanhamento e avaliação do PROT (actualmente em fase de conclusão).Participou no acompanhamento e avaliação do processo da "Agenda XXI". Coordenou a execução dos elementos para a instrução do processo de suspensão parcial do PDM, em Lanheses, para tornar possível a instalação de uma unidade industrial classificada como projecto PIN. Participou no acompanhamento e avaliação de diversos projectos de obras públicas de impacto significativo no território municipal. Participou na análise e avaliação dos estudos de impacte ambiental de projectos diferenciados, como dos Parques Eólicos; Projecto de expansão da Portucel-Viana; Obras de apetrechamento da 1.ª fase de expansão do sector comercial do Porto de Viana do Castelo; Parque empresarial de Lanheses; Unidade Industrial de reciclagem de resíduos de alumínio em Lanheses. Participou no acompanhamento e avaliação dos estudos (elaborados na DPUP) para as alternativas viárias necessárias ao encerramento de todas as passagens de nível existentes na rede ferroviária do Concelho, no âmbito do protocolo para a supressão das passagens de nível no concelho de Viana do Castelo. Participou no acompanhamento e avaliação da Carta de Ruído da Cidade e do Concelho. Participou no acompanhamento e avaliação da Carta de da Qualidade do Ar da Cidade. Participou no acompanhamento e avaliação de outros estudos urbanísticos desenvolvidos no Departamento de Urbanismo. Coordenou a elaboração de mapas temáticos, tendo por base análises territoriais.
Planos e Estudos no Âmbito do Programa Polis: Integrou a equipa de trabalho e participou na execução do processo de candidatura da Cidade de Viana do Castelo ao Programa Polis.
Sistema de Informação Geográfica e Cartografia: Participou na preparação e acompanhamento do lançamento do concurso público para a execução da cartografia numérica do Concelho de Viana do Castelo na escala 1:5000 e como elemento do júri do mesmo concurso (1996/1998). Coordenou o sector de topografia e cadastro, tendo acompanhado os trabalhos desenvolvidos. Coordenou a implementação do Sistema de Informação Geográfica Municipal (SIG), tendo acompanhado as principais tarefas realizadas.
GTL-Centro Histórico: Colaborou na instalação do Gabinete Técnico Local para a área do Centro Histórico e acompanha as actividades desenvolvidas designadamente: Projectos para edifícios públicos; Projectos para edifícios habitacionais com candidatura ao programa RECRIA. Processos de determinação de obras; Verificação do estado de conservação do edificado. Área de Gestão Urbanística - Prestou informações em processos de obras particulares e loteamentos e realizou vistorias (1986/1989). Desde Janeiro de 2007, assumiu a direcção das Divisões de Licenciamento de Obras Particulares e Gestão Urbanística. Área de Projecto: Participou no acompanhamento e avaliação dos projectos de arquitectura encomendados pelo Executivo e desenvolvidos, quer por técnicos municipais quer por técnicos externos, colaborando na definição dos programas e na discussão das soluções técnicas, por forma a garantir o cumprimento dos objectivos superiormente definidos.
Projectos desenvolvidos na Câmara Municipal: Diversos projectos no Espaço público-cidade, de requalificação de diferentes áreas da cidade; frente fluvial; áreas de estacionamento; arranjos exteriores e arruamentos, acesso ao Forte Velho na Praia Norte; Via de ligação entre o Colégio do Minho e o Campo d' Agonia, incluindo viaduto pedonal e passagem pedonal desnivelada; beneficiação da estrada de St.ª Luzia, ciclovias; passagens desniveladas para peões; Corredor ambiental/circuito de manutenção na Praia Norte; Miradouro de St.ª Luzia-reabilitação.
Diversos projectos relativos ao Espaço público-freguesias: requalificação; arranjos exteriores de áreas envolventes à habitação social; requalificação dos espaços públicos; arranjos e arruamentos envolventes, valorização de frentes marítimas, Equipamentos Escolares (adaptação de projectos-tipo de Escolas; recuperação e ampliação); Equipamentos Desportivos (Piscinas, Pavilhões, remodelação e ampliação); Equipamentos Culturais e recreativos; Interface de transportes; Armazéns da Câmara na Praia Norte-ampliação; Arquivo Municipal; Centro de Interpretação Ambiental no Lugar da Passagem em St.ª Maria de Geraz do Lima; Casa dos Nichos - instalação de uma extensão educativa do Museu Municipal para a arqueologia; Igreja das Almas-recuperação; Museu do Traje-recuperação e valorização; Apoio de Praia-projecto tipo.
Frequência de acções de formação e seminários (só dos últimos 10 anos): 1.º Encontro "Rendimento Mínimo Garantido - Cidadania, a Responsabilidade de Todos" - Serviço Sub - Regional de Segurança Social, Viana do Castelo - Março de 1998;Seminário "Sistema Urbano Nacional - Cidades Médias e Dinâmicas Territoriais",Braga, Março de 1998; Seminário "Cartografia Para Ordenamento do Território", CCRN, Maio de 1998; Seminário "Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração", CEFA, Coimbra - Setembro de 1998;Curso "Autocad 14 - 2D "CESAE",Viana do Castelo - Novembro de 1998;Curso "GO-M Manager "Quadros e Metas-Valimar, Viana do Castelo - 29 de Setembro a 22 de Dezembro de 1998;Seminário Internacional sobre o Programa Nacional de Política de Ordenamento de Território-DGOTDU, Porto - Abril de 1999;Seminário "Planos Directores Municipais - Avaliação de PDM's em vigor "CCRN, Porto, Abril de 1999;Curso "Gestão de Projectos "Quadros e Metas-Valimar, Ponte de Lima, Janeiro a Fevereiro de 2000; II Encontro de Técnicos de Espaços Verdes", Câmara Municipal de Viana do Castelo,22 de Junho de 2001;Curso "GO-M Quality", Quadros e Metas-Valimar,Viana do Castelo, Novembro de 2001;Curso "GO-M Quality - Trainer "Quadros e Metas-Valimar, Viana do Castelo, Novembro a Dezembro de 2001;"Acessibilidades", Câmara Municipal de Viana do Castelo,13 de Dezembro de 2005;Curso de Agenda 21: Novos Elementos Conceptuais, Metodológicos e Instrumentais, Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular/Agência de Ecologia Urbana de Barcelona, Viana do Castelo, 6 e 7 de Abril de 2006, Vila Nova de Gaia, 11 e 12 de Maio de 2006;Seminário "Novo regime de Planeamento Urbanístico: factor de competitividade territorial " - CCDRN, Porto 7 de Novembro de 2007; Acção de formação"IMI-Revisão/Actualização do Zonamento", Associação Nacional de Municípios Portugueses, Ponte da Barca, 24de Maio de 2007;Jornadas de Modernização Administrativa, Câmara Municipal de Agueda, Abril de 2008; Acção "Novo Código dos Contratos Públicos", Valimar, Viana do Castelo, Junho de 2008 (35horas); Workshop Unidades de Execução "A Execução Programada nos Instrumentos de Gestão Territorial", Lugar do Plano, Aveiro, 24 de Setembro de 2008; XII Encontro Nacional dos Municípios com Centro Histórico, Associação dos Municípios com Centro Histórico, Câmara Municipal de Viana do Castelo (Moderou a mesa da 3.ª sessão de trabalhos e conduziu os participantes na visita ao Centro Histórico e às intervenções do Programa Polis) Viana do Castelo, 20, 21 e 22 de Novembro.
Comunicações:
Apresentação da Proposta do PDM de Viana do Castelo na fase de Inquérito Público em diversas sessões públicas;
Apresentação de comunicação sobre o PDM de Viana do Castelo no seminário promovido pela Associação Nacional de Municípios, subordinado ao tema "Gestão de PROT's e PMOT's", que decorreu em 14 de Fevereiro de 1992, em Coimbra;
Apresentação de comunicação sobre o PDM de Viana do Castelo no seminário promovido pela URBE, subordinado ao tema "Dificuldades na Elaboração e Implementação do PDM", que decorreu em 7 de Janeiro de 1993, em Lisboa;
Apresentação da Proposta do PUC de Viana do Castelo na fase de Inquérito Público em diversas sessões públicas;
Apresentação de comunicação sobre os Planos Municipais de Ordenamento de Viana do Castelo no seminário "Instrumentos de Planeamento e Gestão do Território "promovido pela Câmara Municipal de Viana do Castelo e Associação Industrial do Minho, que decorreu em 16 de Maio de 1997, em Viana do Castelo;
Apresentação da Proposta de Revisão do PDM de Viana do Castelo na fase de Inquérito Público em diversas sessões públicas;
Apresentação de comunicação sobre as Intervenções de Iniciativa Pública na Cidade de Viana do Castelo no período 1975-2008, na segunda jornada de apresentação e debate de "exemplos de práticas urbanas significativas" no âmbito do projecto "Políticas Urbanas II", promovido pela Faculdade de Arquitectura de Porto e Fundação Calouste Gulbenkian que decorreu em 14 de Novembro de 2008, na Sede desta Fundação, em Lisboa.
O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
28 de Maio de 2009.. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
301861464
