Para efeitos da alínea c), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos termos da leitura conjugada deste preceito com o n.º 4, do artigo 13.º, da Lei 65/2007, de 12 de Novembro, e o n.º 4, do artigo 42.º, do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho, datado de 29 de Maio de 2009 (i) no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com a que decorre do n.º 2, do artigo 13.º, da Lei 65/2007; (ii) atento o n.º 4, do artigo 13.º, da Lei 65/2007, conjugado com o n.º 1.º, do artigo 42.º, do Decreto-Lei 49/2003, na redacção dada pelo Decreto-Lei 21/2006; (iii) atentos os termos da alínea a), do n.º 4, do artigo 9.º e artigos 23.º e 24.º, todos, da Lei 12-A/2008, nomeei Nuno Luís das Neves Meneses Osório, Técnico Superior, deste Município, para o cargo de Comandante Operacional Municipal (COM), em comissão de serviço pelo período de três anos, sucessivamente renovável por iguais períodos, com início de produção de efeitos à data de 1 de Junho de 2009, a remunerar pela mesma posição e nível remuneratório da carreira de origem, em que, presentemente, se encontra posicionado - isto é, posição entre 3.ª e 4.ª e nível entre 19 e 23, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de 1.579,09(euro) -, cujo Curriculum Vitae infra se regista:
Curriculum Vitae
Nome: Nuno Luís das Neves Meneses Osório;
Habilitações literárias:
Licenciatura em Ensino na Variante de Educação Física e Desporto, pelo Instituto Superior de Ciências Educativas;
Outras habilitações:
Pós-graduação em Gestão da Protecção Civil Municipal, na Universidade Independente, 2005, com os seguintes módulos: Direito Autárquico e Protecção Civil; A Protecção Civil; A Protecção Civil nas Autarquias Locais e seus Agentes; Centro Municipal de Operações Emergência; Direcção Municipal de Protecção Civil; Plano Municipal de Emergência; Análise de Riscos; Núcleos Históricos Urbanos; Respostas a Emergências; Princípios Básicos de Intervenção; Gestão e Ordenamento do Território; Gestão da Informação na Protecção Civil;
Pós-graduação em Gestão da Emergência, na Escola Nacional de Bombeiros, 2007, com os elementos técnico-científicos: Fundamentos de Meteorologia; Comportamento Organizacional; Fundamentos de Cartografia; Logística; Fundamentos de Geologia; Fundamentos de Hidrografia; Riscos Biológicos; Investigação Operacional; Gestão do Stress; Liderança e Motivação; Comunicação; Riscos Tecnológicos - Incêndios e Explosões; Riscos Tecnológicos - Derrames e Emissões; Fundamentos de Toxicologia; Riscos Tecnológicos - Matérias Perigosas; Riscos Naturais - Sismos; Riscos Naturais - Deslizamento de terras; Riscos Naturais - Vagas de Calor e de Frio; Riscos Naturais - Tempestades; Riscos Sociais; Acidentes marítimos na ZEE - Plano Mar Limpo; Comunicações; Gestão da Emergência; Planeamento de Emergência; Gestão da Emergência - Resposta (Operações); Gestão da Emergência - Recuperação; Planeamento e Concepção de Exercícios; Referenciais de Gestão de Emergência (Norma NFPA 1600 e outros); Comando, Controlo e Direcção; Relacionamento com os Media; e,
Finalista da Licenciatura em Protecção Civil, ISEC/Escola Nacional de Bombeiros, Lisboa 2009.
Formação Profissional:
Congresso de Protecção Civil, Instituto Politécnico de Leiria, Peniche, dias 17 e 18 de Novembro de 2005;
Seminário "Incêndios Florestais - Prevenção e Planeamento", Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil - CDOS de Setúbal, dia 27 de Janeiro de 2006, Seixal;
Colóquio "Protecção Civil - Novas Estratégias, Novos Desafios", dia 10 de Fevereiro de 2006, Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, organizado pelo Gabinete de Protecção Civil e Segurança Municipal de Coimbra e pelos cursos de Pós - Graduação em dinâmicas Sociais e Riscos Naturais da Universidade de Coimbra;
Seminário "Como Reduzir Custos na Gestão de Viaturas nos Serviços públicos Via Tecnologia GPS", 23 de Março de 2006, Instituto Nacional de Administração, Oeiras;
Acção de formação sobre "Princípios Gerais de Socorrismo" e "Princípios Gerais de Combate a Incêndios", dia 21 de Abril de 2006;
I Encontro Nacional de Cursos de Protecção Civil e congéneres, organizado pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, dia 5 de Fevereiro de 2007, Reitoria da Universidade de Lisboa;
Seminário "Gestão da Emergência", Cine Teatro Avenida em Castelo Branco, dia 3 de Março de 2007, organizado pela Escola Nacional de Bombeiros;
Seminário "A Cruz Vermelha Portuguesa na Preparação para a Emergência. Ameaças. Mitigação", dia 17 de Março de 2007, no centro de reuniões da Feira Internacional de Lisboa, Parque das Nações, no âmbito do Salão Internacional SEGUREX 2007;
Seminário "Protecção Civil - Novo ordenamento jurídico e funcional", organizado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar - Instituto Politécnico de Leiria e pela Escola Nacional de Bombeiros, com o apoio da Autoridade Nacional de Protecção Civil, dia 24 de Abril de 2007;
Curso de "Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndios em Edifícios", Auditório da Autoridade Nacional de Protecção Civil dias 8 a 10 de Maio de 2007;
Seminário "A Good Pratice for a Safe Life", dia 18 de Setembro de 2007, no Instituto de Soldadura e Qualidade no Taguspark;
Seminário de Encerramento das XVI Jornadas de Prevenção e Segurança na Floresta do Betão, organizado pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, dia 4 de Dezembro de 2007, Reitoria da Universidade de Lisboa - Lisboa;
26.ª Edição do ciclo de conferências Geoforum da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, sob o tema"Protecção Civil: Abordagens e Ferramentas Científicas", Lisboa, dia 15 de Dezembro de 2007, cujos temas abordados foram: Geografia dos riscos naturais e tecnológicos & Protecção Civil; O sistema de resposta à emergência em Portugal; A relação dos instrumentos de gestão territorial com a Protecção Civil; Sistema Demo Carto; Gestão da informação de emergência na Internet; Protecção Civil e cooperação Internacional; Protecção Civil ao nível Municipal; O impacto dos fenómenos naturais no património edificado: o Município da Amadora; Incêndios florestais na interface Urbano/Florestal; e,
III Conferência Dia Internacional para a Redução de Catástrofes Naturais, na Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, dia 8 de Outubro de 2008.
Experiência Profissional:
Técnico Superior (Educação Física ou Desporto) de 2.ª Classe, no Município de Pombal, de 17/09/2001 a 16/03/2003, em regime de contrato de trabalho a termo certo;
Técnico Superior (Educação Física ou Desporto) - estagiário/2.ª classe e 1.ª classe - , no Município de Pombal, de 01/06/2004 a 31/12/2008, como funcionário; e,
Técnico Superior, em contrato de trabalho por tempo indeterminado, no Município de Pombal, em exercício de funções na Protecção Civil, desde 02/01/2009 até à presente data.
Outra Experiência:
Formador convidado para a área da Protecção Civil no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Coimbra.
5 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
301897623
