Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de Direcção Intermédia de 1.º grau - Director de Departamento Conservação e Valorização de Património
Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:
Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 30 de Abril de 2009, proferido ao abrigo da competência conferida pelo n.º 8, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 93/2004, de 7 de Junho, foi nomeado em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos, eventualmente renovável, com precedência de procedimento concursal por urgente conveniência de serviço, cujas actas integrantes do processo foram homologadas em reunião de Câmara de 8 de Maio de 2009, com efeitos a 11 de Maio de 2009, nos termos do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º do referido diploma legal, António Rodrigues de Carvalho, no cargo de Director de Departamento Conservação e Valorização de Património.
Nota curricular:
Currículo Académico:
Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial em 31 de Julho de 1998 na Universidade Lusíada com a classificação final de 13 valores.
Bacharelato em Engenharia Civil em 31 de Julho de 1980 pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto com a classificação final de 13 valores.
Currículo profissional:
Experiência profissional:
No Sector Privado
1982-1983 - Engenheiro Civil na Empresa Soares da Costa, SARL.
1981 - Engenheiro Civil na Empresa Sociedade de Construções Ancora, Lda.
1987 (Setembro a Dezembro) - Técnico de Obras, Construtora Huila - Irmãos Neves, Lda.
No Sector Público
Cargos dirigentes:
Nomeado Chefe de Divisão de Vias e Transportes da Câmara Municipal de Viana do Castelo, em regime de comissão de serviço, em 23 de Abril de 1991;
Nomeado Chefe de Divisão de Obras Públicas, em regime de Comissão de Serviço, com efeitos a 30 de Dezembro de 1993;
Nova nomeação como Chefe de Divisão de Obras Públicas, com efeitos a 2 de Fevereiro de 2001;
Nomeado em regime de substituição, desde 28 de Abril de 2008, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Públicas;
Carreira de origem:
Engenheiro Técnico de 2.ª classe na Câmara Municipal de Valongo de 16 de Agosto de 1983 a 30 de Agosto de 1987.
Contrato eventual com a categoria de Engenheiro Técnico de 2.ª classe de Janeiro de 1988 a Novembro de 1988, celebrado com a Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Engenheiro Técnico de 2.ª classe - Engenheiro, nomeação no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Viana do Castelo, em 15 de Novembro de 1988.
Reclassificado na carreira e categoria de Técnico Superior Principal, em 16 de Fevereiro de 2001;
Técnico Superior Assessor Principal na Câmara Municipal de Viana do Castelo em 16 de Fevereiro de 2007 (último posicionamento na carreira de origem).
Coordenação de Projectos de especialidades de diversas obras do Município de Viana do Castelo.
Frequência de acções de formação e seminários dos quais se destacam os seguintes:
Curso "Formação de Autoridades Sanitárias e Técnicos da Câmara Municipal de Viana do Castelo", subordinada ao tema "Som e Ruído"; pela Administração Regional de Saúde de Viana do Castelo; Curso" Projecto de Instalações em imóveis para Gás Natural", pelo Sindicato dos Engenheiros Técnicos; Curso "AutoCad", pela J. Canão; Curso "Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas e Fornecimentos", pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais; Curso "Revisão de Preços de Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas", pelo IGAP; participação na "Acção de esclarecimento sobre vistorias de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos", pela DGESP; Curso " Empreitadas e Fornecimentos, Critérios de Selecção, Apreciação de Propostas e revisão de preços, pelo CEFA; Curso: "Técnicas de Segurança", pela VALIMAR; Curso "Técnicas de Liderança", pela Associação Industrial do Minho; participação na Conferência Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas - Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março", pela Sociedade Financeira de Negócios; Curso "Go-M", pela VALIMAR; Curso "Os Trabalhos a mais", pela Sociedade de Formação e Consultadoria; participação nas "Jornadas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, pela Câmara Municipal do Porto; participação na formação " O Protagonismo da Administração Local na Agenda 21"; Curso: " Avaliação imobiliária" pela Newbrain; Curso " Novo Código de Contratação Pública", pela VALIMAR; Curso "Regulamento Geral do ruído e a sua Transposição para os Regulamentos Municipais", pela VALIMAR.
O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas).
28 de Maio de 2009. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
301868228
