Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de Chefe da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística
Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística (dirigente intermédio de 2.º grau) no dia 16/05/2008, aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 85, 2.ª série do dia 02/05/2008 e publicitado na Bolsa de Emprego Público e no Jornal "Público", dia 05/05/2008;
Considerando que tendo decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação das candidaturas ao procedimento: Maria José Lufinha Andrade da Silva, Paulo Augusto Cabrita Oliveira e Pedro Miguel Gomes Moreira de Oliveira Calado;
Analisados os currículos, o júri, constatou por unanimidade que o candidato, Paulo Augusto Oliveira Calado, não apresentou documento comprovativo do tempo de serviço na categoria, na carreira e na Administração Pública, reportado ao dia seguinte ao da publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público e o candidato Pedro Miguel Gomes Moreira de Oliveira Calado, não apresentou documentos comprovativos de nenhuma das licenciaturas pretendidas nem de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura, pelo que, foram excluídos do procedimento concursal;
Após a análise do currículo e da entrevista pública o júri considerou que a única candidata admitida ao procedimento, Maria José Lufinha Andrade da Silva apresentava um currículo bastante adequado ao desempenho das funções para que é proposta, e um perfil e experiência profissional adequados ao desempenho do cargo, designadamente pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística que desempenha em regime de substituição; demonstrou durante a entrevista profissional de avaliação grande capacidade de iniciativa e um excelente conhecimento da organização e funcionamento da Câmara Municipal de Moura, particularmente na Divisão atrás referida e uma visão pertinente sobre o desenvolvimento do concelho.
Considerando o que atrás foi exposto, propomos ao Senhor Presidente a nomeação da candidata supramencionada.
Assim, e com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri, determino no exercício da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, a nomeação da candidata Maria José Lufinha Andrade da Silva, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Administração Urbanística.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 20 de Agosto, a nomeação produz efeitos a contar do dia 02 de Março de 2009.
Síntese Curricular
Dados Pessoais: Maria José Lufinha Andrade da Silva, casada, natural de Viseu, nascida em 23 de Agosto de 1973.
Habilitações Literárias: licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro - 1998.
Formação Profissional:
Pós Graduação em Políticas e Práticas em Turismo, no Departamento de Sociologia da Universidade de Évora (2003).
Curso Temático Direito do Urbanismo Questões Notariais e Registrais - 2.ª Edição, organizado conjuntamente pelo CEDOUA e pelo CENOR, com a duração de 30 horas, decorreu nos dias 3, 10, 17, 24 e 31 de Maio a 7 de Junho de 2008, na Faculdade de Direito de Coimbra.
Curso Temático Legislação Urbanística: Os novos RJIGT e RJUE - 2.ª Edição, organizado pelo CEDOUA, com uma duração de 24 horas, realizado nos dias 16, 23 de Fevereiro e 1 de Março de 2008, na Faculdade de Direito de Coimbra.
III Curso Temático Contratação nos Domínios do Urbanismo e do Ambiente, com uma duração de 24 horas, organizado pelo CEDOUA, decorreu nos dias 19,20, 26 e 27 de Outubro de 2007, na Faculdade de Direito de Coimbra.
Curso de Valorização Profissional 'Ordenamento e Gestão da Paisagem - Desafios conceptuais e metodológicos', Departamento de Planeamento Biofísico e Paisagístico (DPBP), que decorreu em Abril e Junho de 2007 na Universidade de Évora.
Curso de Formação Profissional, Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROTs), com duração de 6 horas, realizada pela Associação de Técnicos Administrativos Municipais (ATAM), que decorreu no dia 27 de Abril de 2007, em Beja.
Formação Pedagógica Inicial de Formadores em Igualdade de Oportunidades, com a duração de 189 horas de formação, realizada pela Formateia, Centro de Formação lda, que decorreu de 01 de Outubro a 30 de Dezembro de 2006.
Curso Temático sobre Empreendimentos Turísticos, organizado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, com duração de 28 horas, que decorreu de 20 a 28 de Outubro de 2006 em Coimbra.
Curso o Processo de Revisão e Alteração do PDM, com a duração de 28 horas, realizado de 26 a 29 de Junho de 2006, na Associação de Municípios do Baixo Alentejo, sob a orientação do Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Curso de 'Formação sobre Perequação de Benefícios e Encargos Urbanísticos', promovido pela Ordem dos Arquitectos, com duração de 7,5 horas, que se realizou no dia 23 de Novembro de 2005 em Lisboa.
Acção de Formação Profissional de Animação Turística Ambiental, com a duração total de 45 horas, realizada pela Região de Turismo da Planície Dourada e pela Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, que decorreu de 13 a 31 de Outubro de 2003.
Curso de Formação Profissional de Legislação e Gestão Ambiental, com duração de 60 horas, realizado em Dezembro 2002, Nova Etapa Consultores Gestão Recursos Humanos.
Acção de Formação sobre o "'Regime Jurídico da Urbanização e Edificação', organizada pela ATAM (Associação dos Técnicos Administrativos Municipais), ministrada pelo Dr. Marcelo Delgado, com uma duração de 14 horas decorreu nos dias 7 e 8 de Junho de 2001, em Vila Nova de Gaia.
II Conferência sobre Ordenamento do Território e Revisão de PDM's, organizada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, na Covilhã, em 25 e 26 de Outubro.
Conferência sobre Planeamento Regional, que se realizou no auditório da CCDR Alentejo, em Évora, em 14 de Janeiro de 2006, com a duração de 7 horas.
Seminário 'Tramitação de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Medidas Preventivas: aspectos técnicos e jurídicos dos processos de elaboração, alteração, revisão e suspensão', em 24 de Fevereiro de 2005, na DGODU, em Lisboa.
Seminário 'Regulamentos Administrativos de Planos Municipais de Ordenamento do Território', que decorreu no dia 3 de Junho de 2004, na DGOTDU, em Lisboa.
Colóquio 'Ainda a Perequação', organizado pela eredi - espaço de reflexão e debate de ideias, decorreu nos dias 18 e 19 de Setembro, em Aveiro.
II Colóquio Internacional 'Um Código de Urbanismo para Portugal?', organizado pelo Cedoua, em Novembro de 2002,Coimbra.
Seminário subordinado ao tema 'O Sistema de Execução de Planos e a Perequação', organizado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, que decorreu nos dias 13 e 14 de Maio de 2002, em Lisboa.
Conferência 'Desenvolvimento do Turismo', organizada pela URBE (Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção), realizada nos dias 19 e 20 de Abril de 2002, em Tomar.
Seminário subordinado ao tema 'Revisão dos PDM e Participação Pública', organizado pela URBE (Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção), que decorreu no dia 22 de Março de 2002, em Gondomar.
Conferência 'Urbanismo Comercial e a Revitalização dos Centros Urbanos', promovida pela URBE (Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção), que decorreu nos dias 23 e 24 de Março de 2001, na Póvoa de Varzim.
Carreira Profissional:
De Agosto 1998 a Maio 2000 - Contrato em Regime de Avença com a Câmara Municipal de Évora, para realização de Estudos Sectoriais (Demografia, Alojamentos e Enquadramento Regional) no âmbito do processo de Revisão do Plano Director Municipal de Évora.
Colaboração no Projecto Praxis/ PCSH/AUR/141/96- 'A transformação Física e o Sistema de Planeamento de Cidades Médias Portuguesas', coordenado pelo Eng. Jorge Carvalho.
De Maio a Novembro 2000 - Realização de avaliações cadastrais (definição e caracterização), para áreas pertencentes à Cidade de Viseu, no âmbito do Programa Polis.
De 15.01.2001 a 15.09.2001 - Estágio Profissional na Câmara Municipal de Moura, na
Divisão de Gestão Urbanística, participando na elaboração e acompanhamento de planos municipais de ordenamento do território.
De 05.11.2001 a 05.11.2003 - Técnica Superior de urbanismo no Gabinete de Estudos e Projectos do Departamento Técnico da Câmara Municipal de Moura, em situação de contrato a termo certo.
De 24.11.2003 a 02.11.2005 - Técnica Superior de Urbanismo no Gabinete de Estudos e Projectos do Departamento Técnico da Câmara Municipal de Moura, em situação de regime de avença.
De Fevereiro 2005 a Março de 2007 - Participação na Revisão do PDM de Évora e Consultadoria no âmbito da elaboração da Carta Educativa do Concelho de Évora.
De 02.11.2005 a 12.10.2007 - Técnica Superior de 2.ª Classe, Urbanismo do Quadro da Câmara Municipal de Moura, com as seguintes funções:
Elaboração e acompanhamento de planos municipais de ordenamento do território: planos de pormenor, planos de urbanização e (processos de alteração e revisão) Plano Director Municipal.
Acompanhamento do processo de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente das Albufeira de Alqueva (PROZEA) e da revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP).
Participação na realização do regulamento municipal da urbanização e edificação e desenvolvimento de estudos de base para a construção do regulamento de taxas e cedências;
Apreciação e emissão de parecer de viabilidade de operações urbanísticas, com base nos instrumentos de gestão territorial em vigor ou em áreas onde decorrem acções de planeamento;
Elaboração e organização de processos de concurso referentes a estudos e planos municipais de ordenamento do território, integrando o respectivo júri;
Apreciação de propostas de alteração de planos sectoriais e de projectos que visam o ordenamento do território, de apoio à tomada de decisão do executivo municipal.
Desde 12.10.2007 - Chefe de Divisão de Planeamento e Administração Urbanística, em regime de substituição, por nomeação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Moura.
2 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.
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