Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil E pediatria (CPLEESIP)
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro e em conformidade com o artigo 12.º, da Portaria 268/2002, de 13 de Março e da Portaria 416/2006, de 27 de Abril, encontra-se aberto concurso para 25 vagas, a decorrer de 22 de Maio a 22 de Junho de 2009, inclusive, para admissão ao curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, a ter início em 28 de Setembro de 2009.
2 - O presente concurso é válido apenas para o 4.º curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria.
3 - As condições de candidatura são, cumulativamente, as seguintes:
a) Ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de Enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
4 - As candidaturas devem ser formalizadas em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Direcção da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Naturalidade e data de nascimento;
d) Estado civil;
e) Residência;
f) Número de bilhete de identidade, data de emissão e serviço emissor;
g) Número de contribuinte;
h) Grau académico com a respectiva classificação e instituição que o conferiu;
i) Cargo/função que desempenha;
j) Categoria profissional.
5 - O requerimento de candidatura terá de ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:
a) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;
b) Carta de curso do grau de licenciado em enfermagem ou equivalente legal, indicando a respectiva classificação final;
c) Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro;
d) Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional na área da Saúde Infantil e ou Pediatria;
e) Currículo profissional e académico do requerente (modelo de ficha curricular fornecida pela ESSCVP), devidamente preenchida pelo candidato, de acordo com as instruções - Anexo II.
Nota: Eventualmente o júri poderá solicitar outros documentos que considere indispensáveis à apreciação de algum processo.
6 - Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado a que se refere a alínea b), do ponto n.º 5, por equivalência, concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2, do artigo 10.º, do Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 100/90, de 20 de Março, instruem o requerimento de candidatura igualmente com documento comprovativo:
a) Da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;
b) Da classificação dos cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro.
7 - O requerimento e os respectivos documentos de candidatura devem ser entregues contra recibo, ou enviados pelo correio com aviso de recepção, acompanhados da respectiva forma de pagamento, dentro dos prazos estipulados no Anexo I deste edital para:
Escola Superior de Saúde
da Cruz Vermelha Portuguesa
Avenida de Ceuta, Edifício Urbiceuta, n.º 1 - Piso 6
1300 - 125 LISBOA
NOTA: O Candidato terá que proceder à apresentação dos respectivos originais, para autenticação pelos serviços da Escola, no prazo máximo de 5 dias úteis.
8 - Serão liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam os requisitos exigidos no presente Edital.
9 - A análise e seriação das candidaturas terão por base as regras e critérios de seriação aprovados pelo conselho científico desta Escola, em conformidade com o disposto no artigo 22.º, da Portaria 268/2002, de 13 de Março, constantes do Anexo II deste Edital e que dele faz parte integrante.
10 - Por decisão do conselho científico da ESSCVP e em conformidade com o artigo 14.º, da Portaria 268/2002, de 13 de Março serão atribuídas 50 % das vagas, de acordo com a seguinte distribuição:
Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa - 1 vaga
C. H. Lisboa Central EPE - Hospital Dona Estefânia - 1 vaga
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - 1 vaga
Hospital Fernando da Fonseca - 1 vaga
C. H. Lisboa Norte EPE - Hospital de Santa Maria - 1 vaga
Hospital Garcia de Orta - 1 vaga
Hospital CUF Descobertas - 1 vaga
C. H. Setúbal - Hospital São Bernardo - 1 vaga
Hospital Nossa Senhora do Rosário - 1 vaga
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo -1 vaga
Administração Regional de Saúde de Setúbal - 1 vaga
Antigos alunos da ESSCVP - 1 vaga
11 - Uma vez preenchidas as vagas de acordo com o estipulado no número anterior, as restantes vagas serão afectadas ao contingente geral.
12 - Se não forem preenchidas as vagas atribuídas no ponto 10, estas serão afectadas ao contingente geral.
13 - Quando, na sequência do provimento de uma reclamação, um candidato não colocado venha a ficar situado na lista ordenada dos candidatos seleccionados em posição de colocado, tem direito à colocação, mesmo que para tal seja necessário criar vaga adicional.
14 - Conforme o Planeamento Anual, o curso desenvolver-se-á:
Ensino Teórico - de 2.ª a 6.ª feira, com uma média de 15 horas semanais, distribuídas em 2 ou 3 dias.
Ensino Prático - decorrerá em horário fixo ou rotativo, não ultrapassando as 35 horas semanais, em instituições/serviços de saúde e ou de apoio ao desenvolvimento da criança/família, definidos pela ESSCVP.
15 - A Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa disponibiliza a informação constante deste edital, bem como outras informações, através da internet, no seguinte endereço: www.esscvp.eu e na Secretaria da Escola, Piso 6 - telefone 213616790.
ANEXO I
Prazos e procedimentos
Informam-se todos os candidatos de que os prazos de candidatura, selecção e seriação, reclamações, matrícula e inscrição, relativamente ao curso acima citado, a iniciar nesta Escola Superior de Saúde no ano lectivo de 2009/2010, são os que constam do seguinte quadro:
(ver documento original)
ANEXO II
Critérios de seriação dos candidatos
(ver documento original)
Critérios de desempate
Após a aplicação dos parâmetros de seriação enunciados, se se verificar uma situação de empate, aplicar-se-ão sucessivamente os seguintes critérios:
1 - Maior tempo de exercício na área da Saúde Infantil e Pediatria;
2 - Categoria profissional mais elevada;
3 - Maior antiguidade na categoria (anos, meses e dias);
4 - Possuir diploma do curso de Licenciatura ou equivalente legal passado pela Escola a que se candidata.
Nota: Serão seleccionados os candidatos que na ficha curricular de candidatura tenham a maior pontuação de acordo com os critérios de seriação.
21 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho de Direcção, Luís Aires Botelho Moniz de Sousa.
201873939
