Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística
Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:
Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 30 de Abril de 2009, proferido ao abrigo da competência conferida pelo n.º 8, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 93/2004, de 7 de Junho, foi nomeado José Luís Pereira Esteves, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, eventualmente renovável, com precedência de procedimento concursal por urgente conveniência de serviço, cujas actas integrantes do processo foram homologadas em reunião de Câmara de 24 de Abril de 2009, com efeitos a 8 de Maio de 2009, nos termos do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º do referido diploma legal.
Nota curricular
Currículo Académico:
Licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, em 22 de Janeiro de 1990 com a classificação final de doze valores; Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 22 de Julho de 2004, com a classificação de doze valores.
Currículo profissional:
Frequência de acções de formação e seminários dos quais se destacam os seguintes:
Participação na Acção de Formação / Sensibilização "Acessibilidade", pela Câmara Municipal de Viana do Castelo; curso de "Microsoft Word - Avançado", pela VALIMAR; Curso "Código do Procedimento Administrativo, pela VALIMAR; Participação no "VIII Encontro Nacional dos Municípios com Centro Histórico; pela Câmara Municipal do Porto; Curso "Sig - Abordagem Geral", pela VALIMAR; Participação nas "I Jornadas Luso-brasileiras de Arquitectura e Construção - Preservação dos Centros Históricos, pela Universidade Lusíada do Porto; participação no Seminário "A Intervenção no Património. Práticas de Conservação e Reabilitação", pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; participação no Seminário "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; participação no Colóquio Internacional "O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo", pela Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo"; participação na Acção de Formação "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", pela Câmara Municipal de Viana do Castelo; Curso "3D Studio Max", pela VALIMAR; Curso "Técnicas de Segurança", pela VALIMAR; Curso "AutoCAD - D", pela CESAE; participação nas "6.ª Jornadas de Construções Civis", pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; participação nas "Jornadas de Centros Históricos do eixo Atlântico, pelo Eixo atlântico Noroeste Peninsular; participação no Seminário "A Cidade Decor", pela Câmara Municipal da Póvoa de Varzim; participação da Acção de Formação / "Sensibilização sobre Acessibilidade ao Meio Físico / Integração Social", pela Câmara de Vila do Conde.
Experiência profissional:
Nomeação em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, desde 28 de Abril de 2008.
Nomeação em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, de 29 de Dezembro de 2004 a 27 de Abril de 2008.
Inicio de funções dirigentes, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, desde 1 de Agosto de 2003 a 28 de Dezembro de 2004.
Técnico Superior Assessor - Arquitecto (último posicionamento na carreira de origem) a 1 de Agosto de 2006.
Técnico Superior de 2.ª classe - Arquitecto vinculado à Câmara Municipal de Viana do Castelo, desde 9 de Setembro de 1997.
Na divisão de Gestão Urbanística desempenhou as seguintes funções: Informações técnicas sobre Projectos de Arquitectura; Vistorias para o Arrendamento Urbano; Vistorias de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas; Vistorias de Empreendimentos Turísticos; Vistorias de estabelecimentos comerciais e Prestação de Serviços; Vistorias de Postos de Abastecimento e Armazenagem de Combustíveis; Vistorias da infra-estruturas de loteamentos e obras de urbanização; Aprovação de projectos; Atribuição de licenças.
Colaboração com o Departamento de Urbanismo na revisão do regulamento e acerto às cartas de Ordenamento do PDM em 2008; Participação na concepção / revisão do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização;
Sector privado:
Colaboração com o Gabinete do Arquitecto Pulido Valente entre 1998 e 1990; Colaboração com Atelier Arqui - 4 Arquitectos Associados, Lda. entre 1989 a 1994; Colaboração em vários projectos habitacionais como trabalhador independente;
Colaboração com o Atelier António Meneres em 1988;
Ampla experiência como trabalhador independente.
Outras actividades:
Presidente desde 2005 da ARCO, Associação de Remadores para a Competição - Associação Desportiva com o Estatuto de Utilidade Pública.
O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas).
28 de Maio de 2009. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
301858598
