Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Arquivo
Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:
Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 30 de Abril de 2009, proferido ao abrigo da competência que conferida pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 93/2004, de 7 de Junho; foi nomeado António Maranhão Peixoto, no cargo de Chefe de Divisão de Arquivo, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos, eventualmente renovável, com precedência de procedimento concursal por urgente conveniência de serviço, cujas actas integrantes do processo foram homologadas em reunião de Câmara de 24 de Abril de 2009, com efeitos a 8 de Maio de 2009, nos termos do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º do referido diploma legal.
Nota curricular
Currículo Académico:
Pós-Graduação: curso de Especialização em Ciências Documentais, opção de Arquivo, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1988, classificação final de 14 valores;
Licenciatura em História, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1986, classificação final de 14 valores.
Outras habilitações:
Formador certificado pelo conselho científico-pedagógico da Formação Contínua de Professores;
Formador com certificado de aptidão profissional / Sistema Nacional de Certificação Profissional;
Currículo profissional:
Sector público:
Entre 28 de Abril de 2009 e 7 de Maio de 2009, nomeação em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Arquivo.
Técnico Superior Assessor Principal (Arquivo) em 25 de Janeiro de 2002 (último posicionamento na carreira de origem).
Início de funções em cargos dirigentes: nomeação em regime de comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Arquivo, entre 13 de Dezembro de 1993 e 27 de Abril de 2008;
Por transferência inicia funções na Câmara Municipal de Viana do Castelo, na carreira Técnica Superior - Arquivo, com efeitos a 12 de Outubro de 1992;
Em 1 de Agosto de 1991 toma posse de lugar do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Esposende, na carreira Técnica Superior - Arquivo.
Entre 1 de Setembro de 1989 e 31 de Julho de 1991, exerceu funções de Bibliotecário / Arquivista contratado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;
Frequência de acções de formação dos quais se destacam os seguintes (últimos frequentados):
Frequência de acções de formação diversificadas no âmbito da formação de formadores, entre 1986 e 2007); Frequência de acções de formação diversificadas na óptica do utilizador de ferramentas informáticas; Frequência de acções de formação diversificadas de gestão, organização e liderança, Quadros e Metas, entre 1998 e 2001; curso de Ferramentas informáticas para a Gestão de Conteúdos na Internet (e-learning) - GTI - Gabinete de Apoio Técnico ao Investimento; curso de Formação de e-formadores, GTI - Gabinete de Apoio Técnico ao Investimento; curso de Formação de Animadores (Agentes de Desenvolvimento Local), Universidade do Minho, FAOJ, IEFP; curso de Animadores de Bibliotecas de Pequena Comunidade, Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa - Ministério da Educação; Curso sobre a constituição e gestão de fundos audiovisuais em Bibliotecas de leitura pública, Bibliomédia (Associação de Bibliotecas para a Cooperação);Curso de concepção e realização de uma base de dados documental - BAD, Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas,1996; curso de Gestão de Documentos, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1997;
Participação na concepção, execução e avaliação de projectos relacionados com a actividade funcional:
Elaboração de documentos técnicos como o "Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (em colaboração); Reformulação de Arquivos Gerais e Regulamentos de Arquivos Municipais; III Encontro Nacional de Arquivos Municipais, Guimarães e Viana do Castelo; Constituição de diversos fundos de arquivo de grande relevância para a cidade de Viana do Castelo; Cursos de Preparação de Técnicos-Adjuntos de Arquivo e Técnicos Profissionais de Arquivo; Programa de Restauro e Conservação de Documentação desde o Séc. XIII até ao inicio do Séc. XX - Oficina-Escola de Conservação e Restauro de Documentos Gráficos / Câmara Municipal de Felgueiras, 2000 - 2008; Elaboração de Diversas Exposições e Catálogos; Programa de Informatização Integrada através da aplicação GiAD - Gestão Integrada de Arquivos e Documentação, 2008; Participação em inúmeros colóquios, seminários e congressos, com especial relevância para o cargo, compreendidos entre 1987 e 2008, sendo de realçar a apresentação de comunicações subordinadas aos temas da Arquivística.
Trabalhos Publicados:
Autor de diversos trabalhos publicados, nomeadamente no Boletim Cultural de Esposende, nos Cadernos Vianenses, nas separatas dos "Estudos Regionais" Centro de Estudos Regionais", Ministério da Cultura: Arquivos Nacionais da Torre do Tombo, edições da Câmara Municipal de Viana do Castelo; artigos publicados em revistas vocacionadas para os estudos regionais e para a cultura, como a "Límia" e a "Íbis".
Outras actividades:
Professor convidado da Universidade Católica Portuguesa (Centro Regional de Braga / Faculdade de Filosofia), Licenciatura em Ciências da Informação e da Documentação, onde lecciona as cadeiras de Serviços Documentais e de Gestão Documental.
Ampla experiência como formador no contexto da actividade funcional de Arquivo.
Director da Biblioteca Popular - Centro Social da Juventude de Mar, Esposende; Director das Actividades Culturais do referido Centro Social.
Membro da Direcção nos campos de trabalho arqueológico de S. João de Ester, Chafé e S. Francisco do Monte, Viana do Castelo;
Sócio e representante pontual da BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas em diversos Seminário e Jornadas de Arquivos Municipais, em Madrid;
Membro da Comissão Instaladora da Delegação Regional Zona Norte da BAD.
O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas).
25 de Maio de 2009. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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