Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 10/08/2015, o licenciado em Engenharia Civil, José Carlos Garcia Costa Amaro, integrado na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior (área de Engenharia Civil), do mapa de pessoal próprio do Município de Setúbal, foi nomeado, pelo período de noventa dias, prorrogável caso esteja a decorrer o correspondente procedimento concursal, em regime de substituição, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Projetos, Concursos e Empreitadas do Departamento Municipal de Obras Municipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau), nos termos das disposições conjugadas dos artigos 4.º, n.º 1, alínea c), 12.º, 19.º, n.º 1, alínea b), e 23.º todos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O nomeado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
Esta nomeação produz efeitos desde 1 de julho de 2015 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: José Carlos Garcia Costa Amaro
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil.
Experiência profissional:
No Município de Setúbal:
Provido na categoria de Fiscal Municipal de 1.ª classe em 01/02/2003 na sequência de concurso interno geral de acesso, sendo que anteriormente exerceu funções na Câmara Municipal de Lisboa (organismo de origem).
Engenheiro Civil de 2.ª classe, nomeação em comissão de serviço extraordinária mediante o procedimento de reclassificação profissional, em 10 de maio de 2003;
Chefe da Divisão de Projetos, Concursos e Empreitadas, em regime de substituição, de 19/01/2010 a 01/07/2012;
Chefe da Divisão de Projetos, Concursos e Empreitadas, em comissão de serviço, de 02/07/2012 a 30/06/2015;
Chefe da Divisão de Projetos, Concursos e Empreitadas, em regime de substituição, desde 01/07/2015;
Formação Profissional:
O candidato ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras ações de formação na área.
2015/08/12. - A Vereadora, com competência delegada pelo Despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro, Carla Guerreiro.
308906123
