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Despacho 12388/2009, de 25 de Maio

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Sumário

Concessão de nova licença sem vencimento por interesse público à enfermeira especialista Alda Maria Lino para o exercício de funções no Hospital Amadora/Sintra

Texto do documento

Despacho 12388/2009

Por despacho da vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de Abril de 2009,foi autorizada nova licença sem vencimento por interesse público à enfermeira especialista Alda Maria Lino, do ex-quadro e actual mapa de pessoal da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, para o exercício de funções no Hospital Fernando Fonseca, nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, e Decreto-Lei 64/99, de 4 de Março, pelo período de mais 10 anos, com efeitos a partir de 30 de Maio de 2009.

18 de Maio de 2009. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.

201807656

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1407293.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-04 - Decreto-Lei 64/99 - Ministério da Saúde

    Define normas de enquadramento dos funcionários e agentes da Administração Pública, contratados pela entidade gestora do Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca, na sequência de licença sem vencimento e regula a manutenção dos direitos do pessoal que já exercia funções nesse hospital, à data da entrega da sua gestão à referida entidade.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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