Por despacho de 2 de Abril de 2009, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, rectificada pela Declaração de Rectificação 1-C/2008, de 15 de Janeiro, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Lagos, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
1 - Representantes da administração directa ou indirecta do Estado (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro):
Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.;
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;
Autoridade Florestal Nacional;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;
Direcção Regional de Cultura do Algarve;
Direcção Regional da Economia do Algarve;
Direcção Regional de Educação do Algarve;
EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.;
Polícia de Segurança Pública;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;
Turismo de Portugal, I. P..
2 - Representantes da respectiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro):
Assembleia Municipal de Lagos;
Câmara Municipal de Aljezur;
Câmara Municipal de Monchique;
Câmara Municipal de Portimão.
3 - Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro):
Águas do Algarve, S. A.;
ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.;
Electricidade de Portugal, S. A.;
Portugal Telecom, S. A.;
REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A..
4 - A Câmara Municipal de Lagos integra a Comissão de Acompanhamento, enquanto entidade responsável pela revisão do Plano e do respectivo relatório ambiental (n.º 4 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro).
2 de Abril de 2009. - O Presidente, João Varejão Faria.
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