Despacho (extracto) n.º 12218/2009
Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, adiante designada por DRAP Alentejo;
Considerando a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear das Direcção Regionais de Agricultura e Pescas e o despacho 9753/2007, de 30 de Março, que criou as unidades flexíveis da DRAP Alentejo e as respectivas competências, com as alterações introduzidas pelo despacho 31 109/2008, de 16 de Setembro;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído na candidata Isabel Maria da Trindade Mota Ferreira;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior, licenciada, Isabel Maria da Trindade Mota Ferreira e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Nomeio a técnica superior, licenciada, Isabel Maria da Trindade Mota Ferreira, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Solos, Engenharia e de Sanidade Vegetal, do mapa de pessoal da DRAP Alentejo.
A presente nomeação produz efeitos à data da posse.
11 de Maio de 2009. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Isabel Maria da Trindade Mota Ferreira.
Data de Nascimento - 28 de Agosto de 1955.
Habilitações académicas:
Curso de Engenheiro Agrónomo, Universidade Técnica de Lisboa (1978).
Formação profissional:
Releva-se da formação profissional:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 120 horas, 2007;
Curso Gestão por Objectivos e Avaliação do Desempenho, 21 horas, 2006;
Curso Introdução ao ArcGIS (9.x) nível I, 14 horas, 2005;
Curso Introdução ao ArcGIS (9.x) nível II, 21 horas, 2005;
Curso Agricultura Biológica, 140 horas, 2003;
Acção de formação Formação de Formadores, 105 horas, 1999.
Experiência profissional:
2007 - Nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Solos, Engenharia e de Sanidade Vegetal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, por despacho de 5-04, do Director Regional;
2005 - Nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, por despacho de 1-10, do Director Regional;
2005 - Designada Presidente da Comissão Regional de Reserva Agrícola;
2004 - Designada representante da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo na comissão técnica de acompanhamento da Directiva n.º 91/696/CEE, sobre a poluição provocada por nitratos de origem agrícola;
1994 - Designada coordenadora do Secretariado de Apoio à Unidade Regional de Gestão das medidas n.os 1 «Infra-estruturas agrícolas», 4 «IED, formação, organização, divulgação e estudos estratégicos» e 5 «Incentivo aos produtores tradicionais regionais»;
1989 - Designada gestora regional do Programa Nacional de Drenagem e Conservação do Solo para a Região do Alentejo, por despacho de 12-11, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura.
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