Despacho (extracto) n.º 12216/2009

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, adiante designada por DRAP Alentejo;

Considerando a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear das Direcção Regionais de Agricultura e Pescas e o Despacho 9753/2007, de 30 de Março, que criou as unidades flexíveis da DRAP Alentejo e as respectivas competências, com as alterações introduzidas pelo Despacho 31109/2008, de 16 de Setembro;

Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;

Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído na candidata Maria Eduarda Pauzinho Pontes da Silva Morais;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior, licenciada, Maria Eduarda Pauzinho Pontes da Silva Morais e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:

Nomeio a técnica superior, licenciada, Maria Eduarda Pauzinho Pontes da Silva Morais, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Planeamento, do mapa de pessoal da DRAP Alentejo.

A presente nomeação produz efeitos à data da posse.

21 de Abril de 2009. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.

Nota curricular

Identificação

Nome - Maria Eduarda Pauzinho Pontes da Silva Morais

Data de Nascimento - 03-07-1970

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Zootécnica, Universidade de Évora (1996).

Formação Profissional

Releva-se da formação profissional:

Curso Gestão por Objectivos e Avaliação do Desempenho, 21 horas, 2006;

Curso Técnicas de Entrevista de Avaliação de Desempenho, 15 horas, 2006;

Curso Motivação de Equipas, 24 horas, 2006;

Seminário de Alta Direcção, 40 horas, 2005;

Curso A Inovação nos Serviços Públicos, 30 horas, 2001.

Experiência Profissional

2007 - Nomeada em regime de substituição, Chefe de Divisão de Planeamento, por despacho de 5-04, do Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;

2002 - Nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Estudos da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, por despacho de 08-03;

2002 - Designada coordenadora da Unidade de Coordenação da AGRIS, por despacho de 11-06, do Director Regional de Agricultura do Alentejo;

1997 - Desempenhou funções técnicas na Divisão de Estudos;

1995 - Desempenhou funções técnicas na Divisão de Medidas Sócio-Estruturais.

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