Despacho (extracto) n.º 12214/2009

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, adiante designada por DRAP Alentejo;

Considerando a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear das Direcção Regionais de Agricultura e Pescas e as respectivas competências;

Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;

Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído na candidata Maria José Tomé Gomes;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior, mestre, Maria José Tomé Gomes e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:

Nomeio a técnica superior, mestre, Maria José Tomé Gomes, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, do mapa de pessoal da DRAP Alentejo.

A presente nomeação produz efeitos à data da posse.

21 de Abril de 2009. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.

Nota Curricular

Identificação

Nome - Maria José Tomé Gomes

Data de Nascimento - 2-06-1970

Habilitações académicas

Pós-graduação em Gestão do Sector Público Administrativo, Universidade de Évora (2004);

Mestrado em Organização e Sistemas de Informação, Universidade de Évora (2002);

Curso de especialização em pós-licenciatura em Organização e Sistemas de Informação, Universidade de Évora (2000);

Licenciatura em Gestão de Empresas, Universidade de Évora (1998).

Formação Profissional

Releva-se da formação profissional:

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 120 horas, 2007;

Acção de formação Desenvolvimento de Competências de Avaliação de Desempenho no Âmbito do SIADAP, 60 horas, 2006;

Acção de formação Iniciação à utilização do Modelo CAF - Estrutura Comum de Avaliação, 24 horas, 2006;

Acção de formação Aplicação Prática do POCP, 18 horas, 2006;

Acção de formação Técnicas e Procedimentos para a Qualidade nos Serviços Públicos, 32 horas, 2004;

Acção de formação Reciclagem de Formadores, 70 horas, 2004;

Acção de formação Contabilidade Pública - Gestão e Controlo Orçamental, 32 horas, 2003;

Acção de formação Plano Oficial de Contabilidade Pública, 30 horas, 2003;

Acção de formação Sistema de Informação Contabilística - Versão gráfica, 30 horas, 2001;

Curso Coordenadores de Acções de Formação Profissional, 91 horas, 1999;

Curso Formação Pedagógica de Formadores, 105 horas, 1998.

Experiência Profissional

2007 - Nomeada em regime de substituição, Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, por despacho de 7-03, do Director Regional;

De 1-10-2003 a 30-06-2004, orientadora de estágio profissional no âmbito do Programa da Estágios Profissionais promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, nos termos da Portaria 286/2002, de 15-03 (estágio de nível de qualificação V).

2001 - Requisitada pelo período de 3 meses, pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas;

2001 - Designada coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico Administrativo e Financeiro à Gestão de Projectos da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL), por despacho de 6-12, do Director Regional;

2000 - Afecta à Direcção de Serviços de Administração - Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, por despacho de 10-11, do Director Regional;

1994 - Desempenhou funções na Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural - Divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente da DRAAL;

1989 - Desempenhou funções na área da gestão fundiária da DRAAL.

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