Despacho (extracto) n.º 12213/2009

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, adiante designada por DRAP Alentejo;

Considerando a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear das Direcção Regionais de Agricultura e Pescas e as respectivas competências;

Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;

Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído na candidata Teresa Maria da Silva Vale Fernandes Engana;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior, licenciada, Teresa Maria da Silva Vale Fernandes Engana e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:

Nomeio a técnica superior, licenciada, Teresa Maria da Silva Vale Fernandes Engana, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Directora de Serviços de Planeamento e Controlo, do mapa de pessoal da DRAP Alentejo.

A presente nomeação produz efeitos à data da posse.

21 de Abril de 2009. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.

Nota Curricular

Identificação

Nome - Teresa Maria da Silva Vale Fernandes Engana

Data de Nascimento - 3-12-1950

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspectiva das Comunidades Europeias, Universidade de Évora (1993);

Curso de Estudos Europeus, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1991);

Licenciatura em Economia, Universidade de Évora (1985).

Formação Profissional

Releva-se da formação profissional:

Curso Gestão por Objectivos e Avaliação do Desempenho, 21 horas (2006);

Curso Técnicas de Entrevista de Avaliação de Desempenho, 15 horas (2006);

Seminário de Alta Direcção, 40 horas (2005);

Curso de aperfeiçoamento para os Assuntos Europeus, 60 horas (1987).

Experiência Profissional

2007 - Nomeada em regime de substituição, Directora de Serviços de Planeamento e Controlo da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, por despacho de 7-03, do Director Regional;

1989 - Nomeada Chefe de Divisão de Documentação e Informação da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, por despacho de 17-03, do Secretário de Estado da Agricultura.

Outras funções:

2006 - Nomeada em 14-06, por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, membro do grupo de ligação do Ministério da Agricultura ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, para a coordenação dos trabalhos preparatórios da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia;

2000 - Colaboração de 19 a 29-07, na organização da 22.ª Conferência Regional da FAO para a Europa que decorreu na cidade do Porto;

2000 - Membro da delegação portuguesa que acompanhou o Ministro da Agricultura ao Conselho Informal de Agricultura realizado durante a Presidência Finlandesa da União Europeia;

1999 - Nomeada em 20-05, por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, membro do grupo de ligação do Ministério da Agricultura ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, para a coordenação dos trabalhos preparatórios da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia;

1999 - Membro da delegação portuguesa que acompanhou o Ministro da Agricultura ao IV Fórum Ibero-Americano de Agricultura em Havana;

1998 - Designada, por despacho de 30-01, membro da Secretaria Pro Tempore do III Fórum Ibero-Americano da Agricultura no âmbito da VII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e do Governo;

1998, 2001, 2004 e 2007 - Membro da Comissão Executiva do 4.º, 5.º, 6.º e 7.º Simposium de Vitivinicultura do Alentejo.

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