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Portaria 509/2001, de 19 de Maio

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Sumário

Altera o quadro de pessoal docente da Universidade da Madeira.

Texto do documento

Portaria 509/2001
de 19 de Maio
Pela Portaria 884/99, de 11 de Outubro, foi aprovado o quadro de pessoal docente da Universidade da Madeira.

O quadro constante do mapa I anexo à mencionada portaria saiu com inexactidão na parte referente às notas:

«...
(c) Lugares criados de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 391/89, de 9 de Novembro, e a extinguir à medida que vagarem, da base para o topo.»

Tendo já decorrido o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de Novembro, não é viável proceder-se à respectiva rectificação nos termos ali previstos, pelo que se procede agora à respectiva republicação.

Nestes termos:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que o quadro constante do mapa anexo à Portaria 884/99, de 11 de Outubro, seja substituído pelo mapa anexo com a devida correcção.

Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, em 17 de Abril de 2001. - Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 12 de Abril de 2001. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, em 23 de Fevereiro de 2001.


MAPA ANEXO
Universidade da Madeira
(ver mapa no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/140674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1989-11-09 - Decreto-Lei 391/89 - Ministério da Educação

    Cria o Centro Integrado de Formação de Professores da Universidade da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1998-11-11 - Lei 74/98 - Assembleia da República

    Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-11 - Portaria 884/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

    Cria o quadro de professores da Universidade da Madeira, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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