Despacho (extracto) n.º 12212/2009
Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, adiante designada por DRAP Alentejo;
Considerando a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear das Direcção Regionais de Agricultura e Pescas e o Despacho 9753/2007, de 30 de Março, que criou as unidades flexíveis da DRAP Alentejo e as respectivas competências, com as alterações introduzidas pelo Despacho 31109/2008, de 16 de Setembro;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído na candidata Maria Helena Coelho Rebelo Marques Bravo Cosinha;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior, licenciada, Maria Helena Coelho Rebelo Marques Bravo Cosinha e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Nomeio a técnica superior, licenciada, Maria Helena Coelho Rebelo Marques Bravo Cosinha, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural Sustentável, do mapa de pessoal da DRAP Alentejo.
A presente nomeação produz efeitos à data da posse.
6 de Abril de 2009. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.
Nota curricular
Identificação
Nome - Maria Helena Coelho Rebelo Marques Bravo Cosinha
Data de Nascimento - 16-08-1953
Habilitações académicas:
Licenciatura em Sociologia, Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos de Évora "Bento de Jesus Caraça" (1976).
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 120 horas, 2007;
Curso Qualificação de Produtos e Modos de Produção Tradicionais, 35 horas, 2004;
Seminário Desenvolvimento Rural e Reforma Antecipada, 14 horas, 2001;
Curso Técnicas de Comunicação em Público, 30 horas, 1997;
Curso Reciclagem no Âmbito do REG (CEE), 18 horas, 1997;
Curso Acompanhamento e Controlo de Candidaturas Medida 6 do PAMAF, 28 horas, 1995;
Curso Associativismo e Desenvolvimento, 35 horas, 1993;
V Curso de Formação no Âmbito da Aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/35 - Nível I, 30 horas, 1987.
Experiência Profissional
2007 - Nomeada em regime de substituição, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural Sustentável da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, por despacho de 5-04, do Director Regional;
2002 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL);
1997 - Nomeada Chefe de Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo da DRAAL, por despacho de 8-05, do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;
1994 - Nomeada Chefe de Divisão de Formação Profissional e Associativismo da DRAAL, por despacho de 2-05, do Secretário de Estado da Agricultura;
1991 - Responsável pelo gabinete de apoio ao chefe da zona agrária de Elvas e pelo Núcleo de Valorização do Meio Rural da DRAAL;
1984 - Responsável pelo sector de extensão rural da zona agrária de Elvas da DRAAL;
1980 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Extensão Rural e Produção Agrária da Sub-Região Barlavento da Direcção Regional de Agricultura do Algarve;
1978 - Responsável pela Repartição de Pessoal e Assuntos Gerais da DRAAL. Em Novembro de 1979 foi nomeada em regime de substituição, Chefe desta Repartição;
1976 - Exercício de funções técnicas no Centro Regional de Reforma Agrária de Castelo Branco, tendo sido integrada na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior.
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