Despacho (extracto) n.º 12211/2009

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, adiante designada por DRAP Alentejo;

Considerando a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear das Direcção Regionais de Agricultura e Pescas e as respectivas competências;

Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;

Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído no candidato José Francisco Ferragolo da Veiga;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior, doutorado José Francisco Ferragolo da Veiga e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:

Nomeio o técnico superior, doutorado José Francisco Ferragolo da Veiga, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade, do mapa de pessoal da DRAP Alentejo.

A presente nomeação produz efeitos à data da posse.

6 de Abril de 2009. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.

Nota Curricular

Identificação

Nome - José Francisco Ferragolo da Veiga

Data de Nascimento - 17-11-1951

Habilitações académicas

Doutoramento em Engenharia Agronómica, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (2002);

Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1995);

Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1974).

Formação Profissional

Releva-se da formação profissional:

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 120 horas, 2007;

Estágio na Comissão Europeia, Direcção-Geral de Agricultura, DGVI, duração de duas semanas, 1992;

Curso GESTAGRO - Sistema Informatizado de Contabilidade de Gestão para Empresas Agrícolas, 50 horas, 1989;

Curso Associativismo Agrícola, 64 horas, 1986;

Missões técnicas no estrangeiro:

Conferência final e reuniões do projecto «CORASON - A cognitive approach to rural development: The

dynamics of expert and lay knowledges (2004-2007)», realizadas na Irlanda, na Grécia e em Itália, 2007, 2006 e 2005;

Integração de missão técnica a Marrocos no âmbito de um projecto de cooperação para o desenvolvimento entre a Terras Dentro - Associação para o Desenvolvimento Integrado de Micro-Regiões Rurais e a Associação ANWAR IDAGH de Marrocos, 2005;

Reuniões do projecto Rede Europeia de Turismo de Aldeia, INTERREG III C (2003-2006), realizadas na Finlândia e em Itália, 2005, 2004;

Integração de missões técnicas do MADRP a Moçambique no âmbito da cooperação portuguesa com o ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Moçambique, 2001, 2000 e 1999;

Visita à região de Ansbach a convite do Ministério do Estado da Baviera para a Alimentação, Agricultura e Florestas, República Federal da Alemanha, 1993;

Diversas participações em Colóquios, Congressos e Seminários.

Experiência Profissional

2007 - Nomeado em regime de substituição, Director de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, por despacho de 7-03, do Director Regional;

2001 - Regresso à Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL). Exercício de funções técnicas na Divisão de Estudos;

1998 - Destacamento no Instituto Superior de Agronomia, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural;

1997 - Nomeado Chefe de Divisão de Estudos da DRAAL, por despacho de 08-05, do Secretário de Estado da Agricultura;

1994 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Formação Profissional e Associativismo da DRAAL;

1993 - Nomeado Chefe de Divisão de Formação Profissional e Associativismo da DRAAL, por despacho de 08-04, do Secretário de Estado da Agricultura;

1992 - Nomeado em regime de substituição, Director de Serviços de Extensão da DRAAL, por despacho de 14-02, do Secretário de Estado da Agricultura;

1986 - Nomeado Chefe de Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola da DRAAL, por despacho de 13-10, do Secretário de Estado da Alimentação em substituição do Secretário de Estado da Agricultura;

1977 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Ordenamento, Núcleo de Estatística da DRAAL;

1977 - Integração na Brigada Técnica da XII Região Agrícola;

1975 - Exercício de funções técnicas em regime de tarefa, no Centro Regional de Reforma Agrária de Évora do Ministério da Agricultura;

1974 - Início da actividade profissional, em Dezembro, com exercício de funções técnicas, em regime de tarefa, no Fundo de Fomento da Habitação - Serviço de Apoio Ambulatório.

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