Despacho (extracto) n.º 12210/2009

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, adiante designada por DRAP Alentejo;

Considerando a publicação da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear das Direcção Regionais de Agricultura e Pescas e o Despacho 9753/2007, de 30 de Março, que criou as unidades flexíveis da DRAP Alentejo e as respectivas competências, com as alterações introduzidas pelo Despacho 31109/2008, de 16 de Setembro;

Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;

Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído na candidata Maria Clara Cecílio Gomes dos Santos Roque do Vale;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior, licenciada Maria Clara Cecílio Gomes dos Santos Roque do Vale e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:

Nomeio a técnica superior, licenciada, Maria Clara Cecílio Gomes dos Santos Roque do Vale para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Produção Agrícola e Pescas, do mapa de pessoal da DRAP Alentejo.

A presente nomeação produz efeitos à data da posse.

6 de Abril de 2009. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.

Nota Curricular

Identificação

Nome - Maria Clara Cecílio Gomes dos Santos Roque do Vale

Data de Nascimento - 18-07-1952

Habilitações académicas

Curso de Engenheiro Agrónomo, Instituto Superior de Agronomia de Lisboa (1976).

Formação Profissional

Releva-se da formação profissional:

Seminário de Alta Direcção, 40 horas, 2005;

Acção de formação Valorização e Reconhecimento de Produtos Agro-Alimentares de Qualidade, 30 horas, 2007;

Curso Gestão por Objectivos e Avaliação do Desempenho, 21 horas, 2006;

Diversas participações em Colóquios, Congressos, Simpósios, Seminários, Jornadas, Encontros no âmbito da vitivinicultura.

Experiência Profissional

2007 - Nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Produção Agrícola e Pescas da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, por despacho de 5-04, do Director Regional;

2001 - Nomeada Chefe de Divisão de Vitivinicultura da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL), por despacho de 13-07, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

1989 - Nomeada representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional Alentejana, por despacho de 7-06, do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação;

1986 - Nomeada Subdirectora Regional da DRAAL, por despacho de 29-04, do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação;

1982 - Nomeada Chefe de Divisão de Extensão Rural e Produção Agrária da Sub-Região Agrária de Évora da DRAAL, por despacho de 25-03, do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas;

1981 - Designada responsável pela Divisão de Extensão Rural e Produção Agrária da Sub-Região de Évora da DRAAL, por despacho de 26-08, do Director Regional;

1977 - Ingressou, em 2-11, na Brigada Técnica da XII Região Agrícola, em Évora.

201802722