Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, após conclusão do procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbana, e considerando a proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi nomeada, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 22 de Abril de 2009, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior Helena Maria Martins Gertrudes dos Santos, a partir do dia 22 de Abril de 2009, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbana, dado que a mesma reúne as condições preferenciais em relação à outra candidata, por possuir o perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos do serviço, nomeadamente em termos de experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo a que se candidata, motivação para a função e evidenciar qualidades de liderança.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Nome - Helena Maria Martins Gertrudes dos Santos
Habilitações Académicas - Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, pela Universidade Aberta, concluída em 2004, com classificação final de 15 valores.
Formação Profissional - Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em cursos e seminários dos quais se destacam: "Curso de Aperfeiçoamento Profissional"; "Regime de Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas"; "Curso de Operador de Computadores"; "Código do Procedimento Administrativo"; "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; "Aquisição de Bens e Serviços - Regime Jurídico"; "Seminário/Learning Experience - Leadership and Coaching"; "Avaliação de Desempenho (SIADAP)"; "O Novo Código da Contratação Pública"; "O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; "As alterações do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial"; "Praticar o Coaching das Pessoas e Equipas"
Experiência Profissional - Ingressou na Câmara Municipal de Lagos em 1982, desempenhando funções administrativas no então designado Serviço Técnico de Obras, tendo a partir de 1986, com a categoria de 3.º Oficial, passado a assegurar a coordenação do serviço de apoio ao Departamento Técnico de Obras Urbanismo e Habitação, funções que manteve nas categorias de 2.º Oficial, 1.º Oficial e Oficial Principal.
Em 2000 foi nomeada Chefe de Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, em regime de substituição, tendo tomado posse do referido cargo em 2001, centrando a sua actividade na área administrativa de apoio àquele departamento, desenvolvendo e coordenando todas as acções relativas ao expediente entrado e expedido, bem como ao expediente inerente aos procedimentos de concurso e à elaboração de planos municipais de ordenamento do território.
Em 2004 foi reclassificada na categoria de Técnica Superior (Línguas e Literaturas Modernas), tendo continuado a desenvolver a sua actividade no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, exercendo funções de chefia e coordenação de todas as matérias de carácter administrativo, formal e logístico do Departamento.
Em 2008 tomou posse da categoria de Técnico Superior de 1ª Classe (Línguas e Literaturas Modernas), ficando afecta à Divisão de Gestão Urbana, onde passou a assegurar maioritariamente as seguintes funções: coordenação das áreas de trabalho que compõem a Divisão; expediente e informações necessárias para a resolução dos órgãos competentes; coordenação da tramitação processual dos procedimentos concursais para a aquisição de serviços no âmbito do planeamento, projectos de engenharia e arquitectura, aquisição de bens e empreitadas; coordenação da gestão financeira das empreitadas, assegurando a sua articulação com a Divisão de Fiscalização, Divisão Financeira e Divisão de Planeamento e Controlo; coordenação e articulação dos fluxos de informação entre as várias divisões e serviços do departamento, assegurando a transversalidade em matérias de carácter administrativo e logístico relativas ao planeamento, urbanização e edificação.
Exerce o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbana na Câmara Municipal de Lagos, em regime de substituição desde 03/11/2008.
11 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.
301784458
