Despacho (extracto) n.º 11898/2009
Por despacho de 23de Abril de 2009, do Presidente da Comissão Executiva Instaladora, no uso da competência delegada no n.º 1.6 do Despacho 24941/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, exonero do lugar de quadro de zona pedagógica do Porto a docente Maria Teresa de Oliveira Marques, cumprindo a determinação do Despacho de 30/03/2009 do Senhor Director Geral do Recursos Humanos da Educação, que declarou nula a colocação que obteve no Quadro de Zona Pedagógica de código 13 - Porto, no concurso para o ano lectivo 2006-2007 no grupo de recrutamento 550 - Informática, uma vez que, a Licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Universidade do Porto, de que é detentora, não se encontra reconhecida como habilitação própria para o referido grupo, nos termos do n.º 7 do artigo 9.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 51/2009, de 17 de Fevereiro.
12 de Maio de 2009. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Olinto Silva.
201781963
