Aviso 9305/2009, de 8 de Maio
Renovação da comissão de serviço de Joaquim Luís da Costa Gomes no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Ordenamento do Território
Aviso 9305/2009
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 21 de Abril de 2009, foi renovada a comissão de serviço de Joaquim Luís da Costa Gomes no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, por mais três anos, com efeitos a partir de 26 de Junho de 2009.
A presente nomeação foi precedida da comunicação da decisão de renovação a 21 de Abril de 2009, conforme preceituado no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o n.º 1 do artigo 9.º-B do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
22 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
301741932
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1404413.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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