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Aviso (extracto) 9300/2009, de 8 de Maio

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, do técnico superior Paulo Sérgio Mestre Simão para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão de Gestão Financeira)

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 9300/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 15 de Abril de 2009, nomeei o Técnico Superior Paulo Sérgio Mestre Simão para o cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau (Chefe de Divisão de Gestão Financeira), em regime de substituição, pelo prazo de 60 dias e /ou até à conclusão tendente à nomeação de novo titular, com efeitos a partir de 20 de Abril de 2009, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por força do disposto no artigo 1.º, n.º 6 do artigo 9.º e artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.

20 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, José Fernandes Estevens.

301699684

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1404405.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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