Aviso 9297/2009, de 8 de Maio
Averbamentos diversos
Aviso 9297/2009
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de 17 de Dezembro de 2008 do Presidente da Câmara e de acordo com o disposto do n.º 1 e 2 do artigo 29.º e n.º 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15/01, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicável à Administração Local por força do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04 alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, foram providos na categoria de Arquitecto Assessor Principal, João Tiago Pereira Caldas Gonçalves, com efeitos à data de 23 de Julho de 2007; na categoria de Técnica Superior da área de História Assessora Principal, Maria João Fernandes Silva, com efeitos à data de 24 de Abril de 2005; na categoria de Arquitecto Assessor, João Carlos Rosado Dantas, com efeitos à data de 2 de Janeiro de 2006 na sequência da Cessação da Comissão de Serviço ocorrida em 5 de Maio de 2008.
22 de Abril de 2009. - A Chefe da Divisão Gestão dos Recursos Humanos, em regime de substituição e com subdelegação de competências, Ana Maria Canas.
301725335
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1404402.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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