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Aviso 9290/2009, de 8 de Maio

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, do trabalhador António Joaquim de Lima Correia Pinto no cargo de chefe de divisão de Projectos e Obras

Texto do documento

Aviso 9290/2009

Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Projectos e Obras

Para os devidos e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, nomeio, para o cargo de Chefe de Divisão de Projectos e Obras, António Joaquim de Lima Correia Pinto, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da referida legislação.

A presente nomeação foi precedida de concurso publicitado por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 190, de 01 de Outubro de 2008, na Bolsa de Emprego Público no dia 03 de Outubro de 2008 e no Jornal "O Primeiro de Janeiro", de 03 de Outubro de 2008, no qual foi considerado que o nomeado possui capacidade de organização, coordenação, controlo e liderança de recursos humanos, experiência profissional na Administração Local, na área técnica do cargo a prover, capacidade de liderança e orientação para resultados, experiência em funções de coordenação de equipas.

De acordo com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais

Nome- António Joaquim de Lima Correia Pinto

Data de Nascimento- 21 de Abril de 1959

Categoria- Técnico Superior

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em Agosto de 1983

3 - Experiência Profissional

Inicia funções na Câmara Municipal de Aveiro em 09 de Novembro de 1987, com a categoria de Engenheiro Civil de 2.ª Classe (eventual);

Em 13 de Janeiro de 1989, ingressou na categoria de Engenheiro Civil de 2.ª Classe;

Em 10 de Novembro de 1992, foi promovido a Engenheiro Civil de 1.ª Classe;

Em 12 de Junho de 1996, foi nomeado Chefe de Divisão de Vias e Trânsito;

Em 02 de Julho de 2003, foi nomeado Chefe de Divisão de Vias e Conservação;

De Janeiro de 2004 a Setembro de 2006, exerceu funções de Director de Infra-Estruturas no Porto de Aveiro;

De 01 de Setembro de 2006 até à presente data, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Projectos e Obras, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Aveiro.

5 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Élio Manuel Delgado da Maia.

301696135

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1404395.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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