Renovação de contrato de trabalho a termo certo
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 6 de Abril de 2009 e de acordo com o disposto no artigo 103.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, decidi renovar pelo período de um ano o contrato celebrado com os indivíduos abaixo mencionados, com a categoria assistente operacional, a exercer as funções de cantoneiro de vias municipais, celebrado ao abrigo do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, de acordo com o estipulado no artigo 20.º do mesmo decreto-lei, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com início de funções em 14 de Abril de 2009:
José Sousa Magalhães.
José Silva Martins.
Torcato Carvalho.
17 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.
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