Despacho 11275/2009, de 7 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 88/2009, Série II de 2009-05-07.
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Data:
2009-05-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em comissão de serviço no cargo de Coordenador de Unidade de Gestão de Sistemas (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), do mestre Henrique Nuno dos Santos Rocha Tato Marinho
Despacho 11275/2009
Na sequência do procedimento concursal destinado à selecção dos titulares do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, de um lugar de Coordenador de Unidade de Gestão de Sistemas, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.ºe conjugada com as competências se encontram definidas no artigo 9.º dos Estatutos do ICNB aprovados pela Portaria 530/2007 de 30 de Abril, e nos termos do disposto no n.º8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e as alterações constantes da Lei n.º64-A/2008, de 31 de Dezembro, no uso das minhas competências próprias, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos:
O licenciado Henrique Nuno dos Santos Rocha Tato Marinho
O nomeado têm o perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objectivos da Unidade de Gestão de Sistemas, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo a prover, o candidato revelou possuir boas condições técnicas e profissionais para o desempenho do cargo a prover. Demonstrou possuir uma comprovada experiência profissional no exercício de funções de coordenação e gestão de sistemas de informação geográfica e de infra-estruturas de rede de comunicações, bem como matérias relacionadas com a conservação da natureza e as áreas protegidas.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
23 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Tito Rosa.
201743009
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1403968.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-30 -
Portaria
530/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
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