Pelo aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de Novembro de 2008, e na bolsa de emprego público de 17 de Novembro de 2008, foi divulgado o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de chefe da Divisão de Obras em Zonas Classificadas desta Câmara Municipal.
Nos termos dos n.os 8, 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto - estatuto do pessoal dirigente - adaptado à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio o licenciado, Paulo Jorge Ferreira Descalço Fanha, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe da Divisão de Obras em Zonas Classificadas, com efeitos a partir do dia 16 de Março de 2009.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Nome: Paulo Jorge Ferreira Descalço Fanha.
Currículo académico
Licenciatura em Arquitectura, pela Universidade Técnica de Lisboa.
Currículo profissional
Iniciou funções na Administração Pública, na Câmara Municipal de Évora, na categoria de arquitecto de 2.ª classe, desde o dia 21 de Agosto de 2000.
No período compreendido entre 2 de Dezembro de 2003 e 12 de Maio de 2005 esteve com contrato administrativo de provimento, na categoria de arquitecto estagiário.
Ingressou no quadro de pessoal desta Câmara Municipal em 13 de Maio de 2005, com a categoria de arquitecto de 2.ª classe.
Foi promovido na categoria de arquitecto de 1.ª classe em 19 de Novembro de 2007.
Nomeado chefe da Divisão de Obras em Zonas Classificadas, em regime de substituição, desde o dia 1 de Janeiro de 2008.
16 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, José Ernesto D'Oliveira.
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