Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 31 de Dezembro de 2008 e no uso de competência própria de gestão e direcção dos Recursos Humanos, afectos aos serviços municipais, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei. n.º 169/99 de 18 de Setembro, na actual redacção, foram posicionados nas respectivas carreiras, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, com alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, mantendo-se a comissão de serviço nos respectivos cargos dirigentes, os seguintes trabalhadores desta Câmara Municipal:
Rui Manuel Reixa Cruz Silva (Chefe da Divisão de Obras Municipais) - Assessor principal, da carreira de Engenheiro civil, do grupo de pessoal Técnico Superior, posicionado no escalão 1, índice 710, com efeitos a partir de 02-10-2004;
Paula Cristina Rodrigues de Oliveira Lourenço (Chefe da Divisão de Gestão Urbanística) - Técnica Superior Principal, da carreira de Engenheiro, do grupo de pessoal Técnico Superior, posicionada no escalão 1, índice 510, com efeitos a 29-03-2007;
Cármen da Conceição Santos (Chefe da Divisão Administrativa e Jurídica) - Técnica Superior 1.ª classe - não adjectivada, do grupo de pessoal Técnico Superior, posicionada no escalão 1, índice 460, com efeitos a partir de 25-06-2008.
2 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, João Maria Ribeiro Reigota.
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