Considerando que:
A Portaria 52/2009, de 20 de Janeiro, criou, no âmbito da estrutura orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), a Direcção de Serviços de Orçamento e Compras (DSOC);
A esta Direcção de Serviços corresponde um cargo de direcção intermédia de 1.º grau, o qual se encontra vago;
Atenta a importância desta unidade orgânica no normal funcionamento do GEPE, importa proceder, com carácter de urgência, à nomeação de um titular para o cargo de Director de Serviços da Direcção de Serviços de Orçamento e Compras;
A Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro), diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, prevê, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
O artigo 27.º, n.º 2, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determina que a nomeação em regime de substituição deve observar todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
O Licenciado Fernando José Torres Chorão dos Santos é possuidor de perfil académico e profissional, demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados no curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante.
Assim, atentos os fundamentos invocados e ao abrigo do disposto, conjugadamente, nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determino o seguinte:
I - É nomeado o Licenciado Fernando José Torres Chorão dos Santos para o cargo de Director de Serviços da Direcção de Serviços de Orçamento e Compras, em regime de substituição.
II - O nomeado pode optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
III - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2009.
3 de Abril de 2009. - O Director-Geral, João Trocado da Mata.
Curriculum vitae
(síntese)
Dados Pessoais
Nome: Fernando José Torres Chorão dos Santos
Data de nascimento:12 de Outubro de 1957
Naturalidade: Pousafoles do Bispo, Sabugal
Estado civil: casado
Habilitações Académicas
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE (1983-1989);
Profissionalização em Serviço no 6.º Grupo do Ensino Secundário - Contabilidade e Administração, pela Universidade Aberta (1991/1992);
Curso do Magistério Primário na Escola do Magistério Primário do Fundão (1975-1978).
Percurso Profissional
Coordenador da Estrutura de Apoio Técnico Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Intervenção Operacional da Educação - PRODEP III (2004-2009);
Ingresso na carreira Técnica Superior do Quadro Único do Ministério da Educação, categoria de Assessor Principal, em Abril de 2008, por reclassificação profissional, nos termos do Decreto-Lei 314/2007;
Professor requisitado na Estrutura de Apoio Técnico Nacional do PRODEP III (2001-2004);
Professor requisitado na Estrutura de Apoio Técnico Regional de Lisboa e Vale do Tejo do PRODEP IIIl (2000-2001);
Professor requisitado na Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Programa FOCO - PRODEP II (1997-2000);
Professor do 6.º Grupo do Ensino Secundário - Contabilidade e Administração (1990-1997), nas Escolas Secundárias de Amora e de Palmela;
Professor do 4.º Grupo do 2.º Ciclo do Ensino Básico - Matemática e Ciências Naturais (1989-1990), na Escola Preparatória de Amora;
Professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1978-1989), em várias escolas da Região Autónoma da Madeira e dos distritos de Lisboa e de Setúbal;
Outras Actividades
Director do Centro de Formação da Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais - APROCES (1996/1997);
Membro da direcção da APROCES no biénio 1995/1997;
Membro da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
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