O procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Obras Municipais, foi publicado no jornal "Público" em 31.01.2009, na 2.ª série do Diário da República, n.º 20, em 29.01.09, e na Bolsa de Emprego Público em 06.02.2009.
Na sequência do processo de selecção e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do n.º 5, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, recaiu no candidato António Miguel Almeida Ministro, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, o candidato foi nomeado por meu despacho exarado em 18 de Março de 2009, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Obras Municipais.
O presente despacho produz efeitos a 19 de Março de 2009.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
23 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.
Nota relativa ao currículo académico e profissional abreviado
Nome: António Miguel Almeida Ministro
Naturalidade: Ponte de Sor
Data de Nascimento: 8 de Outubro de 1973
Habilitações Académicas: Licenciatura e Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico
Carreira Profissional:
01.03.1999 - Celebra contrato administrativo de provimento na categoria de estagiário - Câmara Municipal de Portalegre;
19.07.2000 - Aceita nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe - Câmara Municipal de Portalegre;
11.12.2000 - Aceita nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe - Câmara Municipal de Ponte de Sor;
03.10.2002 - Aceita nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior de 1.ª classe - Câmara Municipal de Ponte de Sor;
28.03.2006 - Aceita nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior Principal - Câmara Municipal de Ponte de Sor;
28.11.2008 - Nomeado em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Ponte de Sor.
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