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Aviso 7821/2009, de 8 de Abril

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Sumário

Nomeação de António Miguel Almeida Ministro no cargo de chefe de divisão de Obras Municipais

Texto do documento

Aviso 7821/2009

O procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Obras Municipais, foi publicado no jornal "Público" em 31.01.2009, na 2.ª série do Diário da República, n.º 20, em 29.01.09, e na Bolsa de Emprego Público em 06.02.2009.

Na sequência do processo de selecção e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do n.º 5, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, recaiu no candidato António Miguel Almeida Ministro, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.

Nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, o candidato foi nomeado por meu despacho exarado em 18 de Março de 2009, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Obras Municipais.

O presente despacho produz efeitos a 19 de Março de 2009.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

23 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.

Nota relativa ao currículo académico e profissional abreviado

Nome: António Miguel Almeida Ministro

Naturalidade: Ponte de Sor

Data de Nascimento: 8 de Outubro de 1973

Habilitações Académicas: Licenciatura e Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico

Carreira Profissional:

01.03.1999 - Celebra contrato administrativo de provimento na categoria de estagiário - Câmara Municipal de Portalegre;

19.07.2000 - Aceita nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe - Câmara Municipal de Portalegre;

11.12.2000 - Aceita nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe - Câmara Municipal de Ponte de Sor;

03.10.2002 - Aceita nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior de 1.ª classe - Câmara Municipal de Ponte de Sor;

28.03.2006 - Aceita nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior Principal - Câmara Municipal de Ponte de Sor;

28.11.2008 - Nomeado em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Ponte de Sor.

301578548

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1399299.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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