Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau director do Departamento de Gestão Urbanística
Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau Director do Departamento de Gestão Urbanística, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188 de 29 de Setembro de 2008 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º E200809/0318 e no jornal de expansão nacional «o Público» em 30 de Setembro de 2008 e ainda por que, nos termos do disposto do n.º 8 do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada às autarquias locais por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, os titulares do cargo de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do organismo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.
Atendendo ainda que o júri de selecção do referido procedimento concursal, propôs nomear, através da Acta 3, datada de 22 de Janeiro de 2009 e homologada em 12 de Fevereiro de 2009, a candidata Maria Madalena Trincão Silva Cunha, por considerar que, era esta que reunia os requisitos legais exigidos ao provimento do cargo e detém competências e experiência, que correspondem ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos de serviço.
Considerando que a aludida candidata reúne os requisitos legalmente exigidos, designadamente os previstos no n.º 1 do artigo 20 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e detém o currículo e perfil adequados para o desempenho do cargo, foi determinado por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 11 de Março de 2009 a nomeação de Maria Madalena Trincão Silva Cunha, para exercer o cargo o cargo de direcção intermédia de 1.º grau Director do Departamento de Gestão Urbanística, pelo período de 3 anos. A nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.
Nota relativa ao currículo profissional da candidata Maria Madalena Trincão Silva Cunha, Técnico Superior do mapa de pessoal
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização, dos quais se destacam:
Participação nos Seminário de Alta Direcção em Administração Local em Setembro de 2006, Seminário Internacional de Exercício e Saúde "Viver Território" em Maio de 2003, no VII Congresso Ibero americano de Urbanismo em 1998, Seminário Intermunicipal sobre a Recuperação e Legalização de Bairros de Génese Ilegal.
Formação em Licenciamento de Obras Particulares e Loteamentos; Legislação de Segurança contra riscos e incêndios; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Operacionalização do SIADAP; Informática (CAD; bases de dados).
Experiência profissional:
Das actividades profissionais no âmbito do exercício das funções na carreira de Técnico Superior de Arquitectura na Câmara Municipal de Loures desde 1993 que se insiram a gestão urbana e ordenamento do território, destacam-se os estudos de recuperação das áreas urbanas de génese ilegal nas freguesias se Santo Antão do Tojal, São Julião do Tojal, Frielas e Fanhões.
O exercício dos cargos de Chefe da Divisão de Gestão de Projectos Estruturantes em 2004 até 2007 e de Directora do Departamento de Gestão Urbanística em regime de substituição desde Setembro de 2007 da Câmara Municipal de Loures evidenciam as competências específicas de gestão de equipas e domínios no âmbito de actividades do cargo concursado.
23 de Março de 2009. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Vereador do Departamento de Recursos Humanos, António Pereira.
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