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Declaração de Rectificação 1006/2009, de 7 de Abril

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Sumário

Rectificação do edital n.º 295/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2009

Texto do documento

Declaração de rectificação 1006/2009

Relativamente ao Edital 295/2009, referente ao concurso de provas públicas para recrutamento de quatro professores adjuntos, área científica de Contabilidade, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2009, rectifica-se que no número 1, onde se lê «nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro» deve ler-se «nos termos do n.º 1, alínea d) do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro» e que no número 5, alínea d) onde se lê «Atestado e certificado referidos no Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;» deve ler-se «Atestados e certificados que comprovem os requisitos a que se referem as alíneas c), d) e e) do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

31 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Amélia Pacheco Nunes de Almeida.

201627869

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1398894.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1968-04-27 - Decreto-Lei 48359 - Ministério da Saúde e Assistência - Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

    Promulga novo regime de concessão da assistência aos funcionários civis tuberculosos e seus familiares.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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