Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro na República da África do Sul, Namíbia e Suazilândia, para o ano escolar de 2009, em regime de contrato, nos termos dos artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de Agosto, a realizar para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
1 - Informam-se todos os interessados de que, a partir desta data, nos termos do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2006, de 11 de Agosto, as listas definitivas de ordenação, de colocação e de exclusão, com os respectivos fundamentos, relativas ao concurso aberto pelo Aviso 4664/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 02 de Março de 2009 e Declaração de Rectificação 747/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março, se encontram disponíveis para consulta e impressão nos sítios da Direcção - Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) em www.dgrhe.min-edu.pt, do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) em www.gepe.min-edu.pte nos consulados ou embaixadas de Portugal nos países a que o concurso respeita.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do diploma legal citado no número anterior, os candidatos colocados dispõem de setenta e duas horas, correspondentes aos três primeiros dias úteis seguintes a contar da data de publicação do presente aviso, para comunicar à coordenação de ensino, a aceitação da colocação.
3 - Das listas definitivas de ordenação, colocação e exclusão cabe recurso hierárquico, a interpor por via electrónica em aplicação destinada a esse fim, disponível na página da DGRHE em www.dgrhe.min-edu.pt (maior que)Docentes (maior que)Recrutamento (maior que)EPE (maior que)2009 (maior que)Aplicações, no prazo de oito dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à sua publicitação.
1 de Abril de 2009. - O Director-Geral, Jorge Sarmento Morais.
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