Aviso (extracto) 7143/2009, de 1 de Abril
Comissão de serviço em regime de substituição do director do Departamento Adminstrativo e Financeiro e chefe da Divisão de Administração Geral
Aviso (extracto) n.º 7143/2009
Para os devidos efeitos e em conformidade com o artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despachos de 12 de Fevereiro de 2009, foram designados, em comissão de serviço, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 10.º, n.º 1, b) da Lei 93/2004, com a redacção do Decreto-Lei 104/2006, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, alterada pela Lei 51/2005, com efeitos a partir da data dos referidos despachos e até à conclusão dos respectivos procedimentos concursais, cuja abertura foi determinada na mesma data:
- Director do Departamento Administrativo e Financeiro - Dr. José Manuel Domingos Marques, Técnico Superior;
- Chefe da Divisão de Administração Geral - Dr.ª Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa, Técnico Superior.
2 de Março de 2009. - O Vereador, com competência delegada, Nélson Fernando Nunes Galvão.
301512978
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1396889.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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