Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do Secretário-Geral do Ministério da Saúde de 12 de Fevereiro de 2009, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde procede à abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos nos seguintes termos:
1 - Área de actuação do cargo a prover:
Compete ao chefe de divisão a recrutar, assegurar a prossecução das atribuições cometidas à Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, previstas nas alíneas a) a l) do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 643/2007, de 30 de Maio.
2 - Requisitos:
2.1 - Formais: os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei supracitada:
a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
2.2 - Preferenciais: Experiência profissional comprovada no sector da saúde.
3 - Perfil:
O candidato deverá possuir:
a) Licenciatura em Direito;
b) Experiência no exercício das funções dirigentes;
c) Experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.
4 - Métodos de Selecção:
a) Avaliação curricular com carácter eliminatório;
b) Entrevista pública.
5 - Constituição do júri:
Membros efectivos:
Dra. Maria Teresa Madureira dos Santos, secretária-geral adjunta, que preside;
Dra. Maria de Lourdes Silva Ferreira Nogueira da Silva, directora de serviços de administração da Direcção-Geral de Saúde, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Prof.ª Doutora Ana Maria Escoval da Silva, Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa.
Membros suplentes:
Dra. Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, directora de serviços de gestão de recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
Dr. Domingos Filipe Afonso Cunha, director de serviços jurídicos e de contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
6 - Formalização das candidaturas:
Os interessados deverão enviar requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Saúde, por correio, com aviso de recepção, podendo ser entregue directamente na Secretaria-Geral, sita na Avenida João Crisóstomo, 14, 1000-179 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público. Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado de curriculum vitae, detalhado, datado e assinado, bem como de documentos autenticados comprovativos dos requisitos enunciados nos pontos 2.1 3.a).
7 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público - o presente concurso será publicitado na BEP no dia seguinte à respectiva publicação no Diário da República.
10 de Março de 2009. - O Secretário-Geral, João Nabais.
