Aviso 6085/2009, de 23 de Março
Foram contratadas Maria Adélia Vieira Lopes, Maria Conceição Oliveira Cunha e Teresa da Cunha Fernandes Marques para a categoria de técnicas de informática, grau 3, nível 1, na sequência de concurso interno de acesso geral, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Dezembro de 2008
Aviso 6085/2009
Contrato de Trabalho em regime de funções públicas, por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos se torna público que por meus despachos datados de 06 de Março de 2009, no uso de competências delegadas, ao abrigo do n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram contratadas, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e por força da alínea a), n.º 1, artigo 18.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Maria Adélia Vieira Lopes, Maria Conceição Oliveira Cunha e Teresa da Cunha Fernandes Marques, para a categoria de Técnicas de Informática, grau 3, nível 1, na sequência de concurso interno de acesso geral, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Dezembro de 2008.
As contratadas serão remuneradas pelo escalão 1, índice 580, nos termos do mapa II do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
Isento de visto do Tribunal de Contas (artigo 46.º n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1 da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
9 de Março de 2009. - O Vereador de Pessoal, Domingos Bragança.
301507089
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1393598.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
-
2001-03-26 -
Decreto-Lei
97/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.
-
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1393598/aviso-6085-2009-de-23-de-marco