Considerando que:
A Portaria 356/2007, de 30 de Março, criou, no âmbito da estrutura orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), a Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Avaliação;
A esta Direcção de Serviços corresponde um cargo de direcção intermédia de 1.º grau, o qual se encontra vago;
Atenta a importância desta estrutura orgânica no normal funcionamento do GEPE, importa proceder, com carácter de urgência, à nomeação de um titular para o cargo de Director de Serviços de Estudos, Planeamento e Avaliação;
A Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, prevê, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;
O artigo 27.º, n.º 2 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determina que a nomeação em regime de substituição deve observar todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
O Mestre Nuno Manuel Camejo Carriço Pousinho é possuidor de perfil académico e profissional, demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados no curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante.
Assim, atentos os fundamentos invocados e ao abrigo do disposto, conjugadamente, nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), determino o seguinte:
1 - É nomeado o Mestre Nuno Manuel Camejo Carriço Pousinho para o cargo de Director de Serviços de Estudos, Planeamento e Avaliação, em regime de substituição;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Março de 2009.
12 de Março de 2009. - O Director-Geral, João Trocado da Mata.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome: Nuno Manuel Camejo Carriço Pousinho.
Local e data de nascimento: Lisboa, 7 de Julho de 1970.
Nacionalidade: Portuguesa.
II - Formação Académica
2001 - Mestrado História dos séculos XIX e XX (secção século XIX)- Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa.
1995 - Ramo de formação educacional Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa.
1993 - Licenciatura em História, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa.
III - Formação complementar relevante
2005- (12 de Janeiro a 14 de Março) Curso de Valorização Técnica orientada para a Administração Escolar, organizado pelo I.N.A. e D.G.R.H.E.
IV - Actividade profissional e científica
Setembro 2008 - Fevereiro 2009- Conferencista convidado, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa.
2007 - Investigador do Instituto de História Contemporânea - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa.
1994 - Professor de História com nomeação definitiva, do 3º ciclo e secundário.
V - Cargos dirigentes, técnicos e pedagógicos
2003-2005 - Presidente da Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro.
2002 - 2003 - Presidente do Conselho Executivo e Presidente do Conselho Pedagógico, da Escola dos 2º e 3º ciclos Dr. António Augusto Louro. Colaboração com o Gabinete de Avaliação Educacional, como coordenador de escola do projecto PISA, estudo de âmbito internacional patrocinado pela OCDE.
1999-2002 - Vice-presidente do Conselho Executivo da Escola dos 2º e 3º ciclos Dr. António Augusto Louro.
1997-1999 - Secretário do Conselho Directivo da Escola dos 2º e 3º ciclos Dr. António Augusto Louro.
VI - Comunicações Apresentadas
"As Invasões Francesas na Comarca de Castelo Branco: Repercussões no Poder Local (1807-1810)". Colóquio Internacional: O Saque de Évora no Contexto da Guerra Peninsular. Memória, História e Património, Évora, 19 e 20 de Junho de 2008.
"O Concelho de Castelo Branco entre a Revolta dos Marechais e a Guerra da Patuleia: Poder Municipal e Actuação da Elite Local". Seminário Internacional - História do Municipalismo, Las Palmas e Funchal, 24 a 28 de Outubro de 2005.
"História Política Local. Uma abordagem possível". II Congresso científico de professores "Da Relatividade da Ciência à Relatividade da Educação", Universidade Lusíada, 17 e 18 de Fevereiro de 2005.
"A Elite de Castelo Branco e a conflitualidade política (1820-1878)". 2º colóquio "História Social das Elites", I.C.S - U.L., 13, 14 e 15 de Novembro de 2003.
"A vida politica os agentes do Estado e as eleições municipais no concelho de Castelo Branco (1820-1878)". 2º Seminário Internacional "História do Município no Mundo Português", Funchal, 5 a 7 de Novembro de 2001.
VII - Publicações / Colaborações
1 - Livros
Aldeia de Santa Margarida. Pequenas notas da sua História, Idanha-a-Nova, Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, 2005.
Castelo Branco, Governo, Poder e Elites (1792-1878), Lisboa, Edições Colibri, 2004.
2 - artigos em revistas e obras colectivas
"As Invasões Francesas na Comarca de Castelo Branco: Repercussões no Poder Local (1807-1810)", no prelo.
"O Distrito de Castelo Branco no século XIX: O Espaço Político, Económico e Social", in Colchas e Castelo Branco, Percursos por Terra e por Mar, Castelo Branco, 2008, pp. 95-134.
«Poder Municipal e Conflitualidade Política: Castelo Branco (1837-1847)", in História do Municipalismo - Poder Local e Poder Central no Mundo Ibérico, Funchal, Centro de Estudos de História do Atlântico, 2006, pp. 421-439.
"A Contra-Revolução na Comarca de Castelo Branco (1822-1824)", in Estudos de Castelo Branco, Nova Série, n.º 5, Junho de 2006, Revista de Cultura, pp 85-110.
Autor de 89 biografias para a obra Dicionário Biográfico Parlamentar para os períodos de 1834-1851, 1851-1878 e 1890-1910.
Dicionário Biográfico Parlamentar, Lisboa, Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, Colecção Parlamento, I vol. (2004); II vol. (2005); III vol. (2006).
"A Elite de Castelo Branco e a conflitualidade política (1820-1878)", in Actas - II Colóquio de História Social das Elites 13, 14 e 15 de Novembro de 2003, (CD room), ICS, 2004.
"João José Vaz Preto Geraldes. O Notável Rebelde", in História, n.º 50 (III série), Novembro de 2002, pp. 58-63.
"A Vida Política os Agentes do Estado e as Eleições Municipais no Concelho de Castelo Branco (1820-1878)", in História dos Municípios: Administração, Eleições e Finanças, Funchal, CEHA, 2001, pp. 279-293.
3- Colaborações
Território e Poder. Nas Origens do Estado Contemporâneo em Portugal, Cascais, Patrimonia, 1997, de Luís Nuno Espinha da Silveira.
