O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior de Economia e Gestão, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho e do Despacho 7287-C/2006 (2.ª série) de 31 de Março, o Senado Universitário na reunião conjunta das Secções dos Assuntos Administrativos e Financeiros, Científicos e Pedagógicos de15 de Maio de 2008, aprova a Criação do Curso Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Cr 53/2009, nos termos que se seguem:
1.º
Criação do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão, cria o curso de doutoramento em Estudos de Desenvolvimento em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
2 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão, confere o grau de doutor em Estudos de Desenvolvimento.
2.º
Organização do curso
O curso conducente ao grau de doutor em Estudos de Desenvolvimento, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular, e os planos de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Estudos de Desenvolvimento, é o que consta no Anexo ao presente Despacho.
4.º
Classificação final
Ao grau de doutor é atribuída a qualificação final expressa pelas fórmulas de Recusado, Aprovado com bom e Aprovado com muito bom sendo que, à classificação de Aprovado com muito bom por unanimidade, o júri pode ainda atribuir a qualificação de Muito Bom com distinção, nos casos em que o trabalho do candidato e a tese por ele apresentada atinjam um nível de excepcional excelência, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior de Economia e Gestão aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação /projecto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projecto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
7.º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2009/2010.
9 de Março de 2009. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos do Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento
1 - Estabelecimento e ensino: Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade Orgânica: Instituto Superior de Economia e Gestão.
3 - Curso: Estudos de Desenvolvimento.
4 - Grau: Doutor.
5 - Área científica predominante do curso: Economia.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 180.
7 - Duração normal do curso: 3 anos.
8 - Opções /ramos: Não aplicável.
9 - Áreas científicas.
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: Unidades de acolhimento: SOCIUS - Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações; UECE - Unidade de Estudos sobre a Complexidade na Economia; GHES - Gabinete de História Económica e Social; CESA - Centro de Estudos Sobre África e Desenvolvimento.
Plano de estudos
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão
Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento
Economia
QUADRO N.º 2
1.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
1.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
2.º Ano
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
3.º Ano
(ver documento original)
Quadro n.º 6
Optativas
(ver documento original)
