Aviso 5723/2009, de 17 de Março
Aditamento ao aviso de abertura para provimento de um lugar de chefe de divisão da Área Social e Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21 , parte J, de 30 de Janeiro de 2009
Aviso 5723/2009
Procedimento concursal para provimento de um lugar de chefe de divisão da Área Social e Educação
Em aditamento ao aviso de abertura para provimento de um lugar de Chefe de Divisão da Área Social e Educação, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 21, Parte J, de 30 de Janeiro de 2009 e na impossibilidade de publicação nesse dia, do referido aviso na Bolsa de Emprego Público, em virtude de a mesma se encontrar em actualizações, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que a referida publicação ocorreu no dia 09 de Fevereiro de 2009, pelo que as inscrições para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe de Divisão da Área Social e Educação, do Município de Vila do Bispo, decorrem até ao dia 23 de Fevereiro de 2009.
Para mais informações deverá consultar a Secção de Recursos Humanos do Município de Vila do Bispo, das 9:00 horas às 15:30 horas.
11 de Fevereiro de 2009. - No impedimento do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, José Eduardo Rodrigues Borges Maurício Mateus.
301407078
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1391750.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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