Procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de diversos postos de trabalho, conforme caracterização no mapa de pessoal
Para efeitos do disposto no artigo 50.º, n.º 2 do artigo 6.º e da alínea b) do n.º 1 e dos n.º s 3 e 4 do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se púbico que, na sequência do meu despacho, se encontra aberto, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de diversos postos de trabalho, assim designados no Mapa de Pessoal desta Câmara:
Ref. A) - Carreira de Técnico Superior (Economia, Finanças e Contabilidade) - 1 posto de trabalho, pelo período de 1 ano, renovável nos termos da Lei 59/2008, de 11/09.
Despacho de abertura de 08/01/2009.
Ref. B) - Carreira de Técnico Superior (Engenharia Civil) - 1 posto de trabalho, pelo período de 1 ano, renovável nos termos da Lei 59/2008, de 11/09.
Despacho de abertura de 22/01/2009.
Ref. C) - Carreira de Técnico Superior (Serviço Social) - 1 posto de trabalho, pelo período de 1 ano, renovável nos termos da Lei 59/2008, de 11/09.
Despacho de abertura de 27/01/2009.
Ref. D) - Carreira de Assistente Técnico (Secretariado e Práticas Administrativas) - 1 posto de trabalho, pelo período de 1 ano, renovável nos termos da Lei 59/2008, de 11/09.
Despacho de abertura de 27/01/2009.
Ref. E) - Carreira de Assistente Operacional (Serviços Gerais - Piscina Municipal) - 2 postos de trabalho, pelo período de 6 meses, renovável nos termos da Lei 59/2008, de 11/09.
Despacho de abertura de 27/01/2009.
Ref. F) - Carreira de Assistente Operacional (Serviços Gerais - Feira de São João) - 20 postos de trabalho, pelo período de 3 meses, renovável nos termos da Lei 59/2008, de 11/09.
Despacho de abertura de 13/02/2009.
Ref. G) - Carreira de Assistente Operacional (Serviços Gerais - Limpeza) - 2 postos de trabalho, pelo período de 1 ano, renovável nos termos da Lei 59/2008, de 11/09.
Despacho de abertura de 27/01/2009.
Ref. H) - Carreira de Assistente Operacional (Pintura e Construção Civil) - 1 posto de trabalho, pelo período de 1 ano, renovável nos termos da Lei 59/2008, de 11/09.
Despacho de abertura de 27/01/2009.
Ref. I) - Carreira de Assistente Operacional (Mecânico) - 1 posto de trabalho, pelo período de 1 ano, renovável nos termos da Lei 59/2008, de 11/09.
Despacho de abertura de 29/12/2008.
1 - O procedimento concursal destina-se a colmatar as necessidades do serviço e fazer face a um aumento excepcional e temporário da actividade dos serviços, constando das referências A), B), C), D), E), F), G), H) e I) do presente aviso, ao abrigo do disposto na alínea h), n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conforme o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.
2 - Descrição sumária das funções:
Ref. A, B e C) - Funções constantes no anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, e com a devida caracterização no Mapa de Pessoal.
Ref. D) - Funções constantes no anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, e com a devida caracterização no Mapa de Pessoal.
Ref. E), F), G), H) e I) - Funções constantes no anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, e com a devida caracterização no Mapa de Pessoal.
3 - Habilitações literárias exigidas:
Ref. A) - Licenciatura em Economia (alínea c) n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.
Ref. B) - Licenciatura em Engenharia Civil (alínea c) n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.
Ref. C) - Licenciatura em Serviço Social (alínea c) n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.
Ref. D) - 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado (alínea b) n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.
Ref. E), F), G), H) e I) - Escolaridade Obrigatória conforme alínea a) n.º 1 do artigo 44.º da Lei.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.
4 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o recrutamento do preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5 - Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na área do Município de Évora.
6 - Requisitos de Admissão:
6.1 - Requisitos Gerais: Os previstos no artigo 8.º da Lei 12 - A/2008, de 27 de Fevereiro, são os seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, Lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
6.2 - Requisitos específicos de admissão:
6.2.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6.2.2 - Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento se inicie de entre trabalhadores que:
a) Não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado;
b) Se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.
6.2.3 - Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, deverá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme despacho de 2 de Março de 2009.
6.3 - Na falta de apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 6.1 do presente aviso, os candidatos devem declarar no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram, relativamente a cada um dos requisitos, bem como aos demais factos constantes da candidatura.
6.4 - Na falta de apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos referidos no n.º 6.2.1 do presente aviso, devem os candidatos no requerimento, sob compromisso de honra identificar a relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como a carreira e categoria de que sejam titulares, da actividade que executam e do órgão ou serviço onde exercem funções.
7 - Forma e prazo para apresentação de candidaturas:
7.1 - Prazo: 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
7.2 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, a obter na Divisão de Gestão de Recursos Humanos desta Autarquia, ou na nossa página da Internet em www.cm-evora.pt e entregues pessoalmente nesta Divisão durante o horário normal de funcionamento, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, contando neste caso a data do registo, para: Câmara Municipal de Évora, Praça do Sertório, 7004-506 Évora, ou ainda, através de correio electrónico para o endereço cmevora.dgrh@mail.evora.net.
8 - Do requerimento devem obrigatoriamente constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, com indicação da carreira, categoria e actividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;
c) Identificação completa do candidato (nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do Bilhete de Identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, endereço postal, endereço electrónico e número de telefone);
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:
Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
Os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
A formação ou experiência profissional que possa substituir o nível habilitacional;
e) Opção por métodos de selecção nos termos do n.º 2 do artigo. 53.º Da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
f) O candidato deve declarar serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
9 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Bilhete de Identidade (fotocópia);
Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia);
Currículo vitae.
9.1 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos ternos da Lei.
9.2 - Assiste ao júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9.3 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
10 - Métodos de selecção:
Avaliação Curricular (AC);
Entrevista de Avaliação das Competências (EAC).
10.1 - Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes:
HL - (habilitações literárias):
Exigidas para o posto de trabalho - 18 valores;
De grau superior - 20 valores
FP - (formação profissional) - são ponderadas as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional posta a concurso, até ao limite máximo de 20 valores:
Sem formação relevante para o exercício das funções - 10 valores
Com acções de formação relevantes - 10 valores acrescidos de:
1 valor - por cada acção até 12 horas
2 valores - por cada acção de 12 a 18 horas
5 valores - por cada acção de 18 a 40 horas
10 valores - por cada acção superior a 40 horas
EP - (experiência profissional) - pondera o desempenho efectivo de funções na área da actividade para que o concurso é aberto:
Sem experiência relevante para o exercício das funções - 10 valores
Com experiência relevante - 10 valores acrescidos de:
Até um ano - 2 valores
De 1 a 2 anos - 4 valores
De 2 a 3 anos - 6 valores
De 3 a 5 anos - 8 valores
Mais de 5 anos - 10 valores
Este factor será valorado na escala de 0 a 20 valores, seguindo a aplicação da fórmula seguinte:
AC = HA x 30 % + FP x 30 % + EP x 40 %
em que:
HA - Habilitação Académica;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiência Profissional;
10.2 - A Entrevista de Avaliação das Competências (EAC) visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
10.3 - Classificação Final:
A resultante da aplicação da fórmula seguinte:
CF = AC x 40 % + EAC x 60 %
em que:
CF - Classificação Final;
AC - Avaliação Curricular;
EAC - Entrevista de Avaliação das Competências;
10.4 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso, e serão excluídos do procedimento, os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
10.5 - Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
11 - Composição do júri do concurso:
Ref. A)
Presidente - Adelino João Pires Fonseca - Director do Departamento de Desenvolvimento Económico da C. M. Évora;
Vogais efectivos - Luís Miguel Madeira Pires - Técnico Superior da C. M. Évora (Substituto do Presidente);
Manuel Diogo Delgado Rebocho - Técnico Superior da C. M. Évora;
Vogais suplentes - José António Manteigas Pé-Leve - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da C. M. Évora;
Maria do Carmo Rodrigues Diniz - Chefe da Divisão de Gestão Financeira da C. M. Évora;
Ref. B)
Presidente - Ângela Maria Brites Caetano Dinis - Directora do Departamento de Auditoria e Fiscalização da C. M. Évora;
Vogais efectivos - Luís Miguel Sá Canhoto - Director do Departamento de Obras e Manutenção de Equipamentos Municipais da C. M. Évora (Substituto do Presidente);
Carla de Sousa Henriques - Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras da C. M. Évora;
Vogais suplentes - Pedro Filipe Rodrigues Vieira - Chefe da Divisão de Obras Municipais da C. M. Évora;
José António Manteigas Pé-Leve - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da C. M. Évora;
Ref. C)
Presidente - Filomena Maria Micaela de Oliveira Araújo - Vereadora da C. M. Évora
Vogais efectivos - Maria Antónia Lucena Raminhos - Directora do Departamento de Intervenção Social e Educativo da C. M. Évora (Substituto do Presidente);
Nuno Miguel Batalha Cavalheiro - Chefe da Divisão de Acção Social, Associativismo e Juventude da C. M. Évora;
Vogais suplentes - Maria de Fátima Batista Cabecinha Gomes - Técnico Superior da C. M. Évora;
José António Manteigas Pé-Leve - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da C. M. Évora;
Ref. D)
Presidente - José António Manteigas Pé-Leve - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da C. M. Évora;
Vogais efectivos - Alexandra Sofia Melo Corrêa Mendes Leandro Palma, Directora do Departamento de Obras Particulares da C. M. Évora (Substituto do Presidente);
Maria do Carmo Rodrigues Diniz - Chefe da Divisão de Gestão Financeira da C. M. Évora;
Vogais suplentes - Maria Manuela Barrambana Nobre - Coordenadora Técnica da C. M. Évora;
Antónia Maria Baila Pereira - Coordenadora Técnica da C. M. Évora;
Ref. E)
Presidente - José Maria Lopes Costa Conde - Chefe da Divisão de Desporto da C. M. Évora;
Vogais efectivos - Hugo Alexandre Leal do Carmo Matias - Técnico Superior da C. M. Évora (Substituto do Presidente);
José Joaquim Guerreiro Escária - Assistente Operacional da C. M. Évora;
Vogais suplentes - Óscar Miguel Farias Fialho Tojo - Técnico Superior
José António Manteigas Pé-Leve - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da C. M. Évora;
Ref. F)
Presidente - Luís Miguel Sá Canhoto - Director do Departamento de Obras e Manutenção de Equipamentos Municipais da C. M. Évora;
Vogais efectivos - Pedro Filipe Rodrigues Vieira - Chefe da Divisão de Obras Municipais da C. M. Évora (Substituto do Presidente);
Felisberto Augusto Lopes Gomes - Coordenador Técnico da C. M. Évora;
Vogais suplentes - Hélder João Rato Rodrigues - Assistente Operacional da C. M. Évora;
José António Manteigas Pé-Leve - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da C. M. Évora;
Ref. G)
Presidente - José António Manteigas Pé-Leve - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da C. M. Évora;
Vogais efectivos - Elisabete Matos Neves - Coordenador Técnico da C. M. Évora (Substituto do Presidente);
Paula Isabel Gouveia Costa Dias Ferreira - Técnico Superior da C. M. Évora;
Vogais suplentes - Maria do Carmo Rodrigues Diniz - Chefe da Divisão de Gestão Financeira da C. M. Évora;
Manuel José Leitão Galhardo - Coordenador Técnico da C. M. Évora;
Ref. H)
Presidente - Luís Miguel Sá Canhoto - Director do Departamento de Obras e Manutenção de Equipamentos Municipais da C. M. Évora;
Vogais efectivos - Pedro Filipe Rodrigues Vieira - Chefe da Divisão de Obras Municipais da C. M. Évora (Substituto do Presidente);
Felisberto Augusto Lopes Gomes - Coordenador Técnico da C. M. Évora;
Vogais suplentes - Manuel Joaquim Patrão Amante - Assistente Operacional da C. M. Évora;
José António Manteigas Pé-Leve - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da C. M. Évora;
Ref. I)
Presidente - António Jorge dos Santos Eugénio - Director do Departamento de Gestão e Administração da C. M. Évora;
Vogais efectivos - José António Manteigas Pé-Leve - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da C. M. Évora (Substituto do Presidente);
José António Calisto Brás - Assistente Operacional da C. M. Évora;
Vogais suplentes - Paula Isabel Gouveia Costa Dias Ferreira - Técnico Superior da C. M. Évora;
José João Azinheirinha Falcão - Assistente Operacional da C. M. Évora;
12 - Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por umas das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Sousel e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos admitidos em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por umas das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
13 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no site do Município (www.cm-evora.pt) em data oportuna, após aplicação dos métodos de selecção.
14 - Posicionamento remuneratório:
Ref. A, B e C) - Os candidatos admitidos serão integrados na 2.ª posição remuneratória da carreira.
Ref. D), E), F), G), H) e I) - Os candidatos admitidos serão integrados na 1.ª posição remuneratória da carreira.
15 - Quotas de Emprego: O n.º de lugares destinado a candidatos com deficiência, será estipulado de acordo com o estabelecido no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
15.1 - Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos do diploma supra mencionado.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no Diário da República), na página electrónica da Câmara Municipal de Évora e por extracto, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
18 - Dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento a entidade, de acordo com ofício enviado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público a esta entidade em 5 de Fevereiro de 2009, sob a referência 61/DRSP/2.0/2009.
5 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, José Ernesto d' Oliveira.
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