Aviso 5010/2009, de 6 de Março
Contrato de trabalho a termo certo com quatro jardineiros
Aviso 5010/2009
Contrato de trabalho a termo certo para admissão de quatro operários qualificados - Jardineiro
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 31 de Dezembro de 2008, decidi contratar a termo certo e por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano os indivíduos abaixo mencionados, para exercer funções de Jardineiro, com início de funções em 2 de Fevereiro de 2009, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e de acordo com o estabelecido pela alínea h) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho.
Maria Adelaide Cunha Mesquita.
Luísa Lopes Marinho Cunha.
Maria Emília Rodrigues Alves.
Ana Luísa Teixeira Lopes.
30 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.
301415259
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1389563.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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