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Decreto-lei 86/83, de 11 de Fevereiro

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Sumário

Estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/13877.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-02-11 - DECRETO 10-A/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, criado pelo Decreto-Lei nº 513-L1/79 de 27 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-11 - DECRETO 10-B/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

  • Não tem documento Em vigor 1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2981 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 86/83 de 11 de Fevereiro, relativo à orgânica do Conselho Coordenador dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

  • Não tem documento Em vigor 1983-05-31 - DECLARAÇÃO DD5959 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração, de 31 de Março de 1983, que rectifica o Decreto-Lei n.º 86/83, de 11 de Fevereiro, do Ministério da Educação, que estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-15 - Decreto-Lei 49/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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