Decreto-lei 86/83, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 35/1983, Série I de 1983-02-11.
- Data: 1983-02-11
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/13877.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1983-02-11 -
DECRETO
10-A/83 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, criado pelo Decreto-Lei nº 513-L1/79 de 27 de Dezembro.
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1983-02-11 -
DECRETO
10-B/83 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.
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1983-03-31 -
DECLARAÇÃO
DD2981 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 86/83 de 11 de Fevereiro, relativo à orgânica do Conselho Coordenador dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.
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1983-05-31 -
DECLARAÇÃO
DD5959 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificada a declaração, de 31 de Março de 1983, que rectifica o Decreto-Lei n.º 86/83, de 11 de Fevereiro, do Ministério da Educação, que estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da Instalação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.
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2019-04-15 -
Decreto-Lei
49/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985
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