Concurso interno geral de ingresso para provimento de 1 lugar de Assistente da Carreira Técnica Superior de Saúde - Ramo de Farmácia.
1 - Nos termos do artigo 22.º Decreto-Lei 213/2000, de 02 de Setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Hospital do Litoral Alentejano, de 31/12/2008, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de um (1) lugar na categoria de assistente da carreira técnica superior de Saúde - Ramo de Farmácia, do quadro de pessoal deste Hospital aprovado por Portaria 613/2008, de 11 de Julho publicada no Diário da República n.º 133, 1.ª série, de 11/07/08,
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar mencionado, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se os Decretos -Lei s 414/91, de 22 Outubro com a nova redacção dada pelo 501/99, de 19 de Novembro e 213/200, de 2 de Setembro.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do n.º 1, do artigo 13 do Decreto-Lei 414/91 de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém.
6 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o constante no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os previstos no artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 02 de Setembro;
7.2 - Requisitos especiais - os previstos no artigo 4.º Do Decreto-Lei 414/91 de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.
8 - Método de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Litoral Alentejano e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital do Litoral Alentejano, sito em Monte do Gilbardinho, 7540 - 230 - Santiago do Cacém, durante as horas normais de expediente, até ao limite do prazo fixado neste anúncio, ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao termo do prazo nele fixado, dele constando os seguintes elementos:
a) Identidade do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, residência, código postal, telefone e numero e data do bilhete de identidade e o serviço de identificação que o emitiu);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria;
d) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;
f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas referidos no n.º 7.1 , do presente aviso.
g) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito.
11 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, dos seguintes documentos:
a) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datado e assinado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
c) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste de maneira inequívoca, a natureza do vinculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública.
12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal.
13 - O Júri pode exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
15 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. José Manuel Durão Claro - Técnico Superior de Saúde (Assistente Principal) - Ramo Farmácia do Hospital do Litoral Alentejano
Vogais efectivos:
1.º Vogal - Dr. Paulo Jorge Lourenço de Sousa Glória - Técnico Superior
de Saúde (Assessor Superior) - Ramo Farmácia do Centro Hospitalar do
Barlavento Algarvio, EPE
2.º Vogal - Dr.ª Helena Maria Milheiro de Mira Galvão - Técnica Superior de Saúde (Assessora) - Ramo Farmácia - da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Dr.ª Paula Cristina Ferreira da Silva Sadio Varges Almeida - Técnica Superior de Saúde (Assessora Principal) - Ramo Farmácia - da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo., EPE
2.º Vogal - Dr. Armando João Alcobia Martins - Técnico Superior de Saúde (Assessor Principal) - Ramo Farmácia - do Hospital Garcia d'Orta, EPE
O 1.º Vogal Efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho de Administração, Adelaide Belo.
