Aviso (extracto) n.º 4265/2009
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30-08, aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20-04 e alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07-06, torna-se público que por Despacho da Sra. Presidente datado de 26-01-2009, "[...] o candidato Cesário Veiga Fonseca detém as competências pessoais e sociais que se ajustam às exigências do cargo, possui conhecimentos das competências da Autarquia e da área técnica de intervenção e detém currículo relevante, experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, especificamente na área do cargo a prover e que melhor se adequam ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da Divisão Municipal de Obras [...]", pelo que ao abrigo dos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, com as alterações mencionadas, foi nomeado no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Obras, em comissão de serviço, pelo período de três anos, produzindo efeitos com a assinatura do termo de posse.
Nota curricular:
Nome: Cesário Veiga Fonseca
Data de nascimento: 07 de Abril de 1963
Habilitações académicas: Curso Superior de Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico em 10 de Setembro de 1987.
Percurso Profissional: De 01 de Outubro de 1987 até 15 de Agosto de 1988 - Engenheiro de 2.ª classe na Câmara Municipal de Almada, em regime de contrato de trabalho;
Em 16 de Agosto de 1988 - Ingresso no quadro da Câmara Municipal de Almada na carreira de Engenheiro na categoria de 2.ª classe;
Em 26 de Fevereiro de 1991 - Promovido na carreira de Engenheiro à categoria de 1.ª classe;
Em 01 de Agosto de 1992 - Nomeado em regime de comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Projectos;
Em 26 de Agosto de 1995 - Promovido na carreira de Engenheiro à categoria de Principal, com efeitos a 26 de Fevereiro de 1994;
Em 21 de Fevereiro de 2005 - Promovido na carreira de Engenheiro à categoria de Assessor.
Enquanto Dirigente Municipal assegurou a gestão de recursos humanos, financeiros e materiais afectos à respectiva unidade orgânica. Procedeu à execução de projectos de obras municipais e estudos de viabilidade, dos quais se destacaram a preparação dos processos de desclassificação das estradas nacionais no concelho de Almada, o novo terminal Rodo-Fluvial da Trafaria e o prolongamento da via rápida da Costa da Caparica. Desde Agosto de 1995 procede à gestão/coordenação de diversas obras municipais, das quais se destacam a construção das piscinas municipais e do parque multiusos ambos na Sobreda da Caparica e da ciclovia 1.ª fase Trafaria - 2.º Torrão (obras em curso); a construção dos Mercados Municipais do Laranjeiro e da Cova da Piedade; a reconstrução do centro comunitário dos Três Vales e da Casa da Cerca; a construção do elevador panorâmico e do edifício no miradouro da Boca do Vento e a construção do jardim do rio e da alameda atlântica.
10 de Fevereiro de 2009. - O Vereador dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Organização, Informática, Actividades Económicas e Serviços Urbanos e Serviço de Saúde Ocupacional, Carlos Manuel Coelho Revés.
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