A Portaria 573-D/2007, de 30 de Abril, fixou em nove o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Tendo sido criadas, pelo Despacho 10 010/2007, de 30 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de Maio, aquelas unidades orgânicas e definidas as respectivas competências, nomeadamente a Divisão de Recursos Humanos, cumpre nomear o seu dirigente, por forma a que seja assegurado o normal funcionamento do serviço.
Considerando o perfil, a competência e a aptidão técnica do técnico superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, licenciado João Manuel Pires Ribeiro, e que o mesmo possui os requisitos exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento em cargo de direcção intermédia do 2.º grau, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio o técnico superior, licenciado João Manuel Pires Ribeiro, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 10 de Fevereiro de 2009.
9 de Fevereiro de 2009. - O Secretário-Geral, José dos Santos Cardoso.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: João Manuel Pires Ribeiro
Data de nascimento: 23 de Maio de 1954.
Habilitações literárias:
Pós-graduação em Direito da Sociedade de Informação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual;
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Curso de Tradutor e Intérprete da Escola Superior de Tradutores e Intérpretes do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Inglês e Alemão, com a duração de 3 anos.
Actividades e experiências profissionais:
De 1 de Setembro de 2008 à actualidade - afecto ao Gabinete de Assessoria da ADSE;
De 1 de Julho de 2005 a 31 de Agosto de 2008 - transferido do Instituto Camões para o quadro de pessoal da ADSE, onde foi afecto à Direcção de Serviços de Administração, Divisão de Recursos Humanos, tendo as competências destas unidades orgânicas, por força do PRACE, sido transferidas em 2007, para a Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, Divisão de Gestão de recursos Humanos;
De Junho de 1996 a Junho de 2005 - ingresso na carreira técnica superior, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, no quadro de pessoal do Instituto Camões, entidade sob tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros (em Agosto de 2001 foi promovido a técnico superior de 1.ª classe);
Entre 1994 e 2001 - exercício de advocacia e formador profissional titulado com CAP.
