Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais PA
Major:
MAJG PA 049918-J Joaquim Manuel Lourenço Merca BA6
Fica na situação de supranumerário em relação ao respectivo quadro, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do EMFAR.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 4 de Setembro de 2006.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidades à direita do MAJ PA 049919-G José António Monteiro Vicente.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
26 de Junho de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.