Aviso 3764/2009, de 17 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 33/2009, Série II de 2009-02-17.
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Data:
2009-02-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de director do Serviço de Toxicologia Forense da Delegação do Centro
Aviso 3764/2009
Procedimento concursal para provimento do cargo de director do Serviço de Toxicologia Forense da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P. (INML, I.P.)
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por deliberação do Conselho Directivo de 20/11/2008 no uso de competência própria, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de director do Serviço de Toxicologia Forense da Delegação do Centro do INML, I.P., previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril e artigo 10.º da Portaria 522/2007, de 30 de Abril, que vai ser publicitado na bolsa de emprego público (BEP) durante 10 dias.
2 - A indicação dos respectivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de selecção e da composição do júri constará da publicitação na BEP, que se efectuará até ao 4.º dia útil após a data da publicação do presente aviso.
3 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1384478.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-27 -
Decreto-Lei
131/2007 -
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML, I.P.), definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências.
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2007-04-30 -
Portaria
522/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., publicados em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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